Fica garantido aos estudantes do Estado de Goiás o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da Gramática elaborada em consonância com o Decreto federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. É o que dispõe o projeto de lei nº 5045/20, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O presente projeto de lei visa incluir no planejamento educacional do Estado de Goiás a proibição de que a "linguagem neutra" seja adotada por educadores ou que seu uso seja por eles considerado correto no ambiente escolar. Tal propositura se faz necessária tendo em vista a forte ameaça ao idioma no ambiente de ensino, constatada pela atual tendência que se verifica na sociedade de permissão ao uso da "linguagem neutra" como adequada à norma da língua portuguesa/’, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Cairo Salim pondera que “ciente da problemática situação de confusão do idioma gerada unicamente por motivos ideológicos e com sérias consequências práticas na sociedade, é o presente poder legislativo munido de real fundamento para utilizar de sua competência constitucional e legal, consoante justifica-se a seguir”. O deputado cita a Lei Federal nº 9.394/1996, que trata da legitimidade do Poder Legislativo estadual em dispor sobre a matéria.

E, depois de salientar outras razões legais, Salim enfatiza que tem visto, nas redes sociais, um movimento em prol da “linguagem neutra” ou linguagem não binária”, em que se pede a troca das terminações, nas palavras, -a e -o por -e,-@ ou -x. “Segundo os defensores desse dialeto, tratar-se-ia de uma maneira de diminui o preconceito contra aqueles que não se identificam com o gênero masculino, tampouco com o feminino, os chamados não binários. Então palavras como menina e menino dariam lugar a menine, menin@ ou meninx; todos dariam lugar a todes, tod@ ou todx, por exemplo”, frisa o deputado.

E acrescenta: “Esse movimento tem tomado tamanha proporção que alcançou, em novembro deste ano, uma escola do Rio de Janeiro, cuja circular de comunicação aos pais saiu nos mais diversos jornais brasileiros. Nesse documento, os responsáveis pelo Colégio Franco-Brasileiro afirmaram: "(...) tornamos público o nosso suporte institucional à adoção de estratégias gramaticais de neutralização de gênero em nossos espaços formais e informais de aprendizagem". Outra informação relevante e incontestável de que a "linguagem neutra" não possui ancoragem Iinguística vem do fato de o masculino, na língua portuguesa, já ser neutro, valendo para pessoas do gênero masculino, do gênero feminino e para os indivíduos que não se identificam com nenhum dos gêneros. Isso se dá pelo seguinte fato: no latim, havia três gêneros, o masculino (terminado em -o), o feminino (terminado em -a) e o neutro (terminado em -u). Na passagem do latim para o português, devido à semelhança da terminação masculina com a terminação neutra, adotou-se o masculino para designar o próprio masculino e também o neutro. Além disso, mesmo que nenhum desses argumentos existissem, a "linguagem neutra", por si só, não faz sentido, uma vez que gênero gramatical não se relaciona com o sexo do ser humano. A palavra dentista, por exemplo, termina em -a e não faz distinção de gênero, uma vez que pode haver o dentista e a dentista. Logo, percebe-se a total falta de conhecimento linguístico dos apoiadores dessa causa, que resvala na bizarrice”.

E conclui: “Portanto, fica claro que não há outras motivações a não ser as ideológicas para suscitar a defesa desse dialeto, cujo uso apenas prejudica e exclui os demais cidadãos. Os surdos, por exemplo, teriam dificuldade de fazer a leitura labial se o interlocutor fizesse uso da "linguagem neutra"; os cegos teriam mais dificuldade ainda de adaptação, uma vez que os softwares de leitura não fazem a tradução não binária; por fim, seria imposto aos disléxicos, que representam sete por cento das crianças em fase escolar, maior dificuldade ainda de leitura. Fora a maioria esmagadora da população, que não entende por que razão a língua portuguesa deveria ser modificada em prol de uma ínfima minoria não binária. Pelas razões expostas, no uso da competência legislativa e diante da ameaça real ao uso incorreto da língua no ambiente de ensino, pede-se o apoio dos Nobres Pares no sentido defender o direito à Educação do povo goiano, no sentido da aprovação do presente projeto de lei”.

Aprovado preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 24, a proposição segue agora para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.