Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 2, o Plenário aprovou seis projetos de lei de autoria da Governadoria do Estado, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e de parlamentares. Quatro foram aprovados em segunda fase e dois, em primeira etapa. Os trabalhos da sessão começaram a ser conduzidos pelo deputado Humberto Aidar (MDB), no exercício da presidência, e depois foram assumidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).

O destaque é para a aprovação, em segunda fase, da proposição de nº 4596/20, encaminhada pelo Governo de Goiás, que institui o Programa Educação Plena e Integral. De acordo com a propositura, o objetivo é desenvolver políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica, por meio do aprimoramento e da difusão da educação em tempo integral.

O placar da votação foi de 18 votos favoráveis e 13 contrários. Votaram contra a matéria os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (DC), Zé Carapô (DC), Antonio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Trabalho (PSL) e Talles Barreto (PSDB).

"Esse programa vai ao encontro da necessidade de ampliação das oportunidades de acesso a uma educação de qualidade a crianças e jovens da rede estadual de ensino. Por meio dele, as unidades escolares selecionadas passam a ser denominadas Centro de Ensino em Período Integral (Cepi), com a extensão de sua jornada escolar. Além disso, conteúdos pedagógicos, métodos didáticos, gestão curricular e administrativa próprios lhes serão direcionados”, esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na propositura.

Ainda conforme o projeto, os servidores que integrarem a equipe de gestão e a equipe escolar dessas unidades perceberão acréscimos pecuniários pelo exercício de suas funções. Trata-se da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e da Função Comissionada de Ensino em Período Integral (FCEPI).

Outros projetos aprovados em segunda fase

Também em segunda etapa de discussão e votação, o Plenário aprovou proposição de nº 4959/20, de origem do Tribunal de Justiça de Goiás. A matéria faz alterações na Lei nº 16.946, de 31 de março de 2010, que institui, convalida e revigora Fundos Rotativos do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

A proposta eleva as Comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio, Itapuranga, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia e Goianira para a entrância intermediária e altera o valor do fundo a elas atribuído, atualmente de R$5.000,00, para R$10.000,00. O placar da votação foi de 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A propositura de 2698/20, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovada em segunda fase. O objetivo desse é adequar o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no estado de Goiás.

A proposta busca legitimar os imóveis ocupados clandestinamente, acelerar a resolução de mais de 15 mil processos referentes à matéria e desburocratizar os mecanismos de regularização dos imóveis. De acordo com o texto, serão admitidas para regularização áreas ocupadas até o ano de 2019, e novas regras para doação, locação e alienação dos imóveis ocupados ilegitimamente ficarão estabelecidas.

O projeto de lei nº 2359/20, assinado pelo deputado Tião Caroço (sem partido), completa a lista de projetos apreciados em segunda e definitiva fase. A matéria declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa, com sede no município de Formosa. 

Projetos aprovados em primeira fase

Com o placar de 31 votos favoráveis e duas abstenções, os parlamentares aprovaram, em primeira fase de discussão e votação, a proposição de nº 6608/19, que altera a alínea "a" do inciso 11, do artigo 27, da Lei nº 11.651/91, que trata do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O objetivo da matéria é reduzir a alíquota do ICMS aplicável às operações com arroz ou feijão e outros itens, de 17% para 12%.

"Como são produtos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda, a minuta vem contribuir para a redução no preço dos produtos, os quais já eram contemplados com redução de carga tributária para 7%, mas restrita aos produtos industrializados no estado de Goiás, fato que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros estados, com reflexo negativo nos preços praticados no mercado goiano", diz a justificativa do propositura.

Por fim, o Plenário aprovou, em primeira fase de discussão e votação, a matéria de n° 2349/20, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que estabelece as igrejas e outros templos religiosos como "atividade essencial", em período de calamidade pública ocasionada pela pandemia de covid-19.

Durante o Pequeno Expediente da sessão plenária de hoje, o parlamentar subiu à tribuna para pedir que os colegas aprovassem a matéria. “Entendemos que a igreja é o hospital da alma. Quantas pessoas, da periferia ou bairros nobres, não possuem condições de arcar com psicólogos ou psiquiatras e encontram nas igrejas para alguém ouvir seus desabafos e orientá-las?”, argumentou Jeferson Rodrigues.

Em seguida, o deputado completou: “Sabemos que, em tempos de pandemia, diversas pessoas estão enfrentando a síndrome do pânico, a depressão e outras aflições. Por isso, estou pedindo a todos para que aprovem essa matéria a qual, certamente, beneficiará os aflitos, sofridos e amargurados de espírito”.