A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo goiano aprovou, durante reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 9, um novo calendário de tramitação do projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O colegiado também deliberou sobre quatro matérias, sendo três de autoria parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Karlos Cabral (PDT), de dentro do plenário Getulino Artiaga. 

A mudança no calendário da LOA acontece em virtude da matéria de nº 5213/20, encaminhada pela Secretaria de Economia, na qual a secretária Cristiane Schmidt solicita alteração na tramitação da propositura de nº 4409/20, para que a Governadoria do Estado possa encaminhar à Alego um projeto substitutivo, até o dia 15 de janeiro de 2021. 

O presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), destacou aos colegas que a Casa se encontra em perfeita consonância com os integrantes da Secretaria de Economia e que o projeto será apreciado, em sessão extraordinária, no início da segunda quinzena de janeiro. 

De acordo com o novo calendário aprovado pelo colegiado, o prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas impositivas foi estendido até o dia 18 de janeiro. A publicação das emendas acontecerá no dia seguinte, 19. Já a votação do relatório, que será apresentado pelo deputado Chico KGL (DEM), ficou agendada para o dia 21 de janeiro de 2021.

A LOA 2021 deve ser apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 21 de janeiro, em primeira fase de discussão e votação, e no dia 22 de janeiro, em segunda e definitiva etapa de votação.

Audiência pública com a secretária de Economia

Em audiência pública realizada na tarde da última terça-feira, 8, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, informou que a projeção de receita feita, anteriormente, havia sido subestimada e o valor sofrerá acréscimo. Ela ressaltou que isso refletirá em um aumento do valor destinado às emendas impositivas dos deputados estaduais.

Acontece que, diferente do previsto, inicialmente, o Estado contou com um incremento em sua arrecadação de um valor equivalente a R$ 600 milhões. "Quando nós estimamos o valor, nós estávamos em meados de julho, agosto, em um momento de muita incerteza em relação às receitas, por causa da pandemia da covid-19. Agora, nós recalculamos esse valor e vimos que havíamos subestimado um pouco a nossa receita e, por isso, teremos um adicional nos valores das emendas, algo em torno de R$ 110 mil a R$ 130 mil para cada um", prospectou Schmidt. 

Projetos deliberados na reunião

A Comissão de Finanças da Alego aprovou, nesta quarta-feira, 9, o parecer favorável do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) ao projeto de lei nº 7583/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). A matéria determina que as sessões do Conselho Administrativo Tributário (CAT), ligado à Secretaria de Economia, sejam transmitidas em plataformas de comunicação.

"O avanço da tecnologia permite atualmente que todos os órgãos públicos, em especial aqueles que decidem, colegiadamente, questões de grande interesse social, possam conferir eficácia ao constitucional princípio da publicidade e permitir à sociedade acompanhar suas atividades judicantes", justifica o propositor.

Outra propositura aprovada pelo colegiado foi a de nº 1921/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), a qual recebeu parecer favorável de Wilde Cambão (PSD). O texto visa proibir a concessionária de energia elétrica Enel de negativar os consumidores inadimplentes, durante o período de pandemia provocado pela covid-19.

"Essa situação não pode ser piorada, causando ainda mais desespero àqueles que sempre zelaram pelo nome, no risco de serem negativados sem que tenham culpa, haja vista que se trata de caso fortuito, motivo de força maior", argumenta o parlamentar, na justificativa da proposta.

A Comissão de Finanças também aprovou o parecer do deputado Wagner Neto (Pros) pela diligência do projeto de lei nº 2128/20 à Secretaria de Economia. A proposição, de autoria de Humberto Aidar (MDB), tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à categoria dos motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo de Goiás.

Por fim, o projeto de nº 7605/19, que trata dos relatórios relativos aos resultados atingidos por meio da execução dos Contratos de Gestão referentes ao 1º semestre de 2019, foi encaminhado ao arquivo.