A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Legislativo de Goiás se reúne nesta tarde de terça-feira, 15, às 14 horas, para a 22ª sessão remota do colegiado. Os deputados integrantes da CTFO terão na pauta, 13 processos, oito aptos à distribuição e cinco habilitados à apreciação e votação dos parlamentares. 

Dentre os processos com parecer favorável se destaca o nº 5794/19. Assinado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), o texto visa instituir incentivo fiscal para as empresas que promovam projetos culturais e desportivos. “O incentivo fiscal de que trata essa proposição, concede um desconto mensal no valor a ser pago para os cofres públicos referente ao ICMS”, explica o propositor. 

Segundo Barreto, “o limite máximo de desconto será estabelecido pelo Executivo, e terá correspondência com o valor investido pela empresa”, assinala. O deputado prossegue ao explicar que, “caberá às empresas que pleitearem o incentivo fiscal a comprovação dos investimentos feitos em obras, projetos, trabalhos culturais e atividades desportivas, para fazerem jus aos benefícios desta lei”, ressalta. 

Por esta proposição, pretende-se criar uma espécie de renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte e o social. “Assim, através da dedução de impostos, é possível que as empresas optem em destinar uma parte do imposto que deveriam pagar ao Governo, para projetos culturais, esportivos e sociais”, defende Talles. 

Na matéria relatada pela aprovação pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), o autor da matéria assinalar que o referido incentivo, impulsiona os projetos culturais e esportivos, aumentando suas chances de acontecer e abranger maior número de pessoas, além de promover o desenvolvimento dos setores dessas atividades tão importantes para o país. 

Convênio 

Com parecer favorável da relatoria, o processo nº 2535/20 tem proposta da deputada tucana Lêda Borges, para autorizar o Executivo estadual a celebrar convênio com a UFG para a produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos profissionais de saúde. “Em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 e da falta de equipamento de proteção individual para o uso do profissional da saúde, foi promulgado no Brasil uma resolução de diretoria colegiada permitindo a fabricação temporária de máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, protetores faciais e vestimentas hospitalares”, enuncia a parlamentar. 

Lêda prossegue ao justificar que nessa perspectiva, por meio da Reitoria da UFG, as unidades acadêmicas das faculdades de Enfermagem e de Artes Visuais, e a Escola de Veterinária e Zootecnia uniram esforços em um projeto multidisciplinar e interdisciplinar para produzir equipamentos de proteção individual. 

No texto também relatado pelo parlamentar repubicano, o projeto visa estruturar um centro de produção de máscaras e aventais, por meio de parcerias com empresas e organizações nas dependências da FAV, seguindo as condutas básicas de higiene e limpeza preconizadas para produção de equipamento hospitalar e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto aos materiais têxteis e não têxteis e suas especificações.

Segue lista completa de processos:

Distribuição

Processo nº 7768/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código TRibutário do Estado de Goiás (CTE-GO), para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso. 

Processo nº 1352/20 - Deputado Henrique Arantes - Revoga a Lei nº 18.306, de 30 de dezembro de 2013. 

Processo nº 1829/20 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre o relatório de pagamento de shows e eventos.  

Processo nº 1928/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Trata da concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. 

Processo nº 1937/20 - Deputado Cláudio Meirelles - Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e congêneres. 

Processo nº 1966/20 - Deputado Cairo Salim - Proíbe o aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão, quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos. 

Processo nº 1997/20 - Deputado Humberto Aidar - Autoriza a Assembleia Legislativa de Goiás a adquirir equipamentos de proteção individual na prevenção da covid-19. 

Processo nº 2820/20 - Deputado Júlio Pina - Assegura a gratuidade no sistema de transporte público em Goiás, aos profissionais da área de saúde pública, durante a vigência de estado de calamidade pública. 

Votação 

Processo nº 5719/19 - Deputado Chico KGL - altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela diligência. 

Processo nº5794/19 - Deputado Talles Barreto - Institui incentivo fiscal para as empresas que promovam projetos culturais e desportivos. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação.

Processo nº 2529/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo apensamento ao processo nº 996/19

Processo nº 2535/20 - Deputada Lêda Borges - Autoriza o Poder Executivo estadual a celebrar convênio com a UFG para a produção de equipamentos de proteção individual para a proteção dos profissionais de saúde. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 3482/20 - Deputado Antônio Gomide - Autoriza o Executivo a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos ou de informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho na rede pública estadual. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação.