A deputada Lêda Borges (PSDB) usou a tribuna, durante a sessão extraordinária híbrida que está sendo realizada na tarde desta segunda-feira, 25, para tratar do orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na Lei Orçamentária Anual (LOA). A deputada destacou que a comunidade acadêmica e a sociedade clamam para que se garanta os 2% do orçamento do Estado na LOA que a Assembleia está prestes a votar na Casa.

De acordo com a parlamentar, o montante que está sendo aprovado é o menor orçamento destinado à Universidade em todo seu tempo de existência. “Precisamos pleitear os recursos necessários por meio da emenda do deputado Karlos Cabral e continuar também pleiteando os 2% vinculados” sugeriu a deputada.

Lêda Borges destacou também que, em conversa com o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi demonstrado que por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada na Alego, no dia 5 de dezembro de 2019, em seu artigo 158, está disposto que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante dos impostos na manutenção do desenvolvimento do ensino. “E temos, ainda, outra emenda constitucional, que também foi aprovada, dizendo que nós teremos esses 2%. Acontece que a UEG foi retirada desses orçamentos, pois a Universidade hoje se encontra na pasta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi)” destacou.

Isso, segundo a deputada, oferece, à emenda do deputado Karlos Cabral, a possibilidade de atender os anseios da sociedade. Com as referidas emendas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões, já que a emenda (de nº 2064, na peça orçamentária) do parlamentar pedetista prevê mais R$ 358 milhões à UEG. Mas por se tratar de uma emenda que não é impositiva, ela é passível de veto por parte do Governo.