O deputado Antônio Gomide (PT) se posiciona a favor do projeto de lei nº 4262/20, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa propõe a alteração da Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A alteração inclui a nutrição entre os direitos dos autistas.

A proposta acrescenta à lei trecho em que define que a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem “todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”.

O parlamentar afirma que o transtorno do espectro autista merece toda atenção do poder público. ‘‘Desde que a política de educação inclusiva foi adotada no País, a partir do governo do presidente Lula, os educadores e também os executivos municipais, estaduais e os respectivos legisladores, têm tido um olhar especial sobre esse tema’’, ressalta. 

Gomide diz, ainda, que o projeto é uma boa iniciativa e que outras proposituras devem se somar. ‘‘Além da questão nutricional, é necessário que o Congresso Nacional reforce o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Os CAPs têm deficiência de profissionais como terapeutas ocupacionais, que são imprescindíveis para socialização dos jovens autistas’’, diz o parlamentar.