A saúde tem sido uma pauta abordada com frequência, principalmente desde o início da pandemia. Um exemplo disso é o projeto de lei nº 5553/20 proposto pela deputada Rejane Dias (PT-PI). O texto que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo obrigar operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo a parlamentar, o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população e com a proposta pretende-se garantir às pessoas que pagam planos de saúde o acesso à imunização contra o coronavírus.

Sobre a proposta, o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deputado, Gustavo Sebba (PSDB), declarou que essa é uma questão muito mais complexa do que parece, uma vez que, o mundo inteiro está comprando doses e não há como prever a disponibilidade. "Liberar a iniciativa privada para negociar a compra não garante que a rede privada receberá suas doses em tempo hábil para cumprir o plano de imunização", afirma.

Além disso, o parlamentar aponta outras problemáticas como a fiscalização, o surgimento de placebo, muitos estabelecimentos vacinando com lotes que não foram examinados pela Anvisa e questões também de ordem de saúde pública, pois a descentralização da aquisição de vacinas, segundo Sebba, tende a aumentar o número de doses disponíveis à população, o que é algo muito positivo, mas também vai diminuir a pressão sobre o Ministério da Saúde para que execute uma imunização universal, o que é fundamental, principalmente para a população mais vulnerável.

"Melhor seria que os planos garantissem cobertura para a vacinação dos clientes, entretanto, a maioria dos planos costuma prever exceções em casos de pandemia. Por isso, entendo a voluntariedade do Congresso Nacional em estudar essa questão, mas acredito que, hoje, seria mais pertinente provocar o Supremo Tribunal Federal para que dê um parecer técnico", afirmou Sebba.