De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), tramita na Casa de Leis goiana o processo nº 1466/19, que busca instituir programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias em Goiás. 

O parlamentar explica que a agricultura urbana e periurbana está cada vez mais incorporada no dia a dia da população e são claros os benefícios encontrados em meio às comunidades em que aparecem espalhadas por todo o estado. Dessa forma, seu intuito é institucionalizar o Programa de Horta Comunitária como de Estado, o que faz com que deixe de ser apenas um programa de governo, com previsão somente em decreto. “A proposta de lei partiu de uma pesquisa realizada em outros estados sobre a regulamentação de hortas comunitárias”, disse Cabral. 

A propositura tem como modelo projeto apresentado pelo deputado paranaense Evandro Júnior. “As vantagens do programa são o reforço da ação comunitária, a criação de ambientes saudáveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais, o estímulo da autonomia da comunidade inserida e a manutenção frequente do espaço urbano de forma completamente voluntária”, reforçou Cabral. 

O deputado destacou, ainda, a função social do projeto. “As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, enfatiza o legislador.

Além dos benefícios a título de alimentação mais saudável, a implementação das hortas constitui, ainda, a possibilidade de geração de renda, uma vez que a comercialização do excedente ali produzido é incentivada. 

Cabral acentua também a situação de muitos terrenos em Goiás que se encontram em abandono devido ao custo elevado de manutenção. Ele ressalta que, com a devida aplicação da propositura de lei, esses locais deixarão de ser meros pedaços de terra, ao passarem a integrar a realidade dos bairros e comunidades goianas. 

A matéria recebeu parecer favorável pela aprovação do deputado Paulo Trabalho (PSL), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e está apta à primeira discussão e votação.