A criação do Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância, voltado à conscientização de crianças, é defendida no projeto de lei nº 4999/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). No detalhamento dos seus objetivos, a matéria esclarece que a iniciativa pretende levar às crianças, em linguagem e meios apropriados à idade delas, que a violência contra a mulher deve ser combatida.

O programa também tem o intuito de fomentar a atualização e a organização didática do corpo docente e dos pais sobre o melhor modo de abordar com as crianças de até cinco anos (primeira infância), sobre como tratar o enfrentamento à violência contra a mulher. Deverá ser considerado o desenvolvimento das mesmas, de modo que seja algo natural, conforme amadurecem.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que o objetivo “é ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é algo ruim e errado”. Lêda Borges prossegue ao explicar que, diante do presente cenário, ao se deparar com a necessidade de políticas públicas para a conscientização também das crianças, decidiu pela criação do programa com foco na primeira infância. 

Em defesa da matéria, a propositora ressalta o fato de a violência contra as mulheres ser uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, pois pode atingir seu direito à vida, à saúde e à integridade física. “O problema da violência contra a mulher, dentre outros, é o de trazer muitas consequências a ela no âmbito psíquico, social, econômico e, principalmente, físico”, sublinha a legisladora. 

Na volta das atividades parlamentares, a partir do dia 15 de fevereiro, o relatório do deputado Karlos Cabral (PDT) à proposição será discutido e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano. Se o colegiado der aval ao projeto, ele seguirá para análise do Plenário, onde precisará ser aprovado em duas fases de votação para, somente assim, estar apto a ser sancionado pelo Governo.