Na primeira reunião híbrida da Comissão Mista do segundo biênio da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), 38 dos 41 parlamentares assistiram a reunião sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), primeiro deputado a ser reconduzido à presidência das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista.

Durante a reunião da tarde desta quarta-feira, 17, os deputados membros do colegiado apreciaram 13 projetos de lei oriundos da Governadoria, um do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e um de parlamentar. Destes, 12 sofreram pedidos de vista e três foram aprovados. 

O projeto de lei nº 3416/20, assinado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB) foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre a estadualização da GO-333, que liga o município de Acreúna até a Usina Nova Gália, em trecho com extensão de 22,05 km. A propositura foi relatada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), e seguirá agora para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

Dentre as proposituras que sofreram pedidos de vista, destaque para o projeto de lei nº 1869/21, que altera o art. 1º da Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – Funproduzir. A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD), mas a votação ficou prejudicada com o pedido de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB) e Major Araújo (PSL).

Durante a discussão de matérias, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) cobrou a votação do projeto enviado à Assembleia pelo Governo de Goiás, ainda em 2019, que restaura a funcionalidade do aplicativo Olho na Bomba. Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O aplicativo entrou em operação em setembro de 2018 em conjunto com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

A ferramenta, que tinha a finalidade de auxiliar os consumidores a compararem os preços de combustíveis praticados em todo o estado de Goiás, foi desativada no dia 8 de julho de 2019. O motivo da desativação foi uma medida cautelar, que suspendeu a eficácia da Lei nº 19.888/17, a qual obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa.

O líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista do projeto, já que, segundo ele, está debatendo a iniciativa com o Governo. Ele lembrou, ainda, que, em janeiro de 2020, a Secretaria de Economia lançou aplicativo similar denominado Economia Online (EON), que está em funcionamento.

Demais projetos aprovados

Processo nº 1539/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.814, que dá denominação ao próprio público que especifica;

Processo nº 2397/21 – Governadoria – Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual Divino Pai Eterno;

Outras matérias com pedidos de vista

Processo nº 1540/21– Governadoria – Dispõe sobre o índice de atualização monetária nas situações que especifica para o ano de 2021; Pediram vistas: Delegado Eduardo Prado (DC), Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade), Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (PSL).

Processo nº 1542/21 – Governadoria – Altera a Lei Complementar de 1998 que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás; Pediram vista: Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade), Delegago Eduardo Prado (DC), Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL) e Helio de Sousa (PSDB);

Processo nº 1868/21 – Governadoria – Institui o Sistema do Artesanato de Goiás e o Conselho e o Selo respectivos; Pediram vista: Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (DC), Talles Barreto (PSDB), Adriana Accorsi (PT) e Alysson Lima (Solidariedade);

Processo nº 1869/21 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 13.591 de 2000 e outras de 2001, 2002 e 2006; pediram vista: Delegado Eduardo Prado (DC), Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB) e Major Araújo (PSL);

Processo nº 1871/21 – Governadoria – Dispõe sobre a criação de fundos rotativos no âmbito da Seds; Pediram vista: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT) e Vinícius Cirqueira (PROS);

Processo nº 2396/21 – Governadoria – Dispõe sobre a organização, as funções e a carreira específica da CGE e também o sistema de Controle Interno e Ouvidoria; Pediram vista: Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL), Helio de Sousa (PSDB) e Karlos Cabral (PDT);

Processo nº 2398/21 – Governadoria – Revoga as Leis nº 18.765 e nº 18.804 e os dispositivos legais que especifica; Pediram vista: Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral (PDT) e Helio de Sousa (PSDB);

Processo nº 3312/21 – Poder Judiciário – Altera os anexos 9º, 12 º e 13 º da Lei estadual nº 17.663. Pediram vista: Humberto Teófilo (PSL), Alysson Lima (Solidariedade), Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (PSL);

Processo nº 3414/21 - Altera a lei n° 20.957, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem – PROBEM; Pediram vista: Coronel Adailton (Progressistas), Vinícius Cirqueira (PROS), Delegado Eduardo Prado (DC), Lêda Borges (PSDB) e Karlos Cabral (PDT);

Processo nº 3399/21 – Altera a Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. Pediram vista: Delegado Eduardo Prado (DC), Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB) e Vinícius Cirqueira (PROS).