A sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 23, foi realizada no plenário Getulino Artiaga, com a presença de alguns parlamentares e a participação remota de outros deputados.

Na fase de apresentação de matérias, chegaram à Casa quatro processos provenientes da Governadoria. O processo nº 3576/21 veda concessões dos incentivos dos programas Produzir, Microproduzir e Progredir; o nº 3577/21 altera a Lei nº 14.408, que dispõe o ordenamento sobre o uso do solo nas rodovias estaduais; o processo nº 3578/21 delibera sobre convênios de ICMS e o processo nº 3579/21, em que o Governo veta parcialmente o autógrafo de Lei  nº 01, de 26 de janeiro de 2021.

Pequeno Expediente

A pandemia e a vacinação contra a covid-19 estiveram entre os assuntos mais debatidos durante o Pequeno Expediente. A deputada Lêda Borges (PSDB) manifestou a opinião de que os governos estaduais devem protagonizar a aquisição de vacinas contra a covid-19. “Peço ao governador Ronaldo Caiado (DEM) que compre vacina, se una com outros governadores. A situação está grave e muitas pessoas que estão nos grupos de risco ainda não foram vacinadas”, apontou.

A baixa quantidade de vacinas disponíveis para Goiás também foi debatida pelo deputado Antônio Gomide (PT), que acusou o Governo Federal de priorizar a aquisição de remédios sem comprovação científica. “Não temos vacinas hoje, não por ainda não existir vacina no mundo e sim porque nossas autoridades não quiseram sentar e priorizar a compra", frisou Gomide. Na interpretação do parlamentar, caberia ao governador, que é médico, enfrentar a posição anticientífica que, segundo Gomide, vem sendo adotada pelo Ministério da Saúde.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) lamentou as quase 250 mil mortes no Brasil pela covid-19 e alertou para a possibilidade de falta de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado de Goiás. “Nós, deputados, temos grande responsabilidade e precisamos estar atentos para a urgente necessidade de criação de mais vagas”, frisou. 

O deputado Talles Barreto (PSDB) também demonstrou preocupação quanto ao número de leitos de UTI disponíveis em Goiás e cobrou medidas mais enérgicas na prevenção contra o novo coronavírus na Capital. "O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tinha que ter pulso mais forte. Hoje temos mais de 100 cidades em lockdown e aí as pessoas dessas cidades vêm para Goiânia porque aqui está tudo liberado. O prefeito não aguentou o arrocho do segmento empresarial, mas as pessoas estão morrendo", analisou.

Lêda Borges parabenizou os esforços da prefeitura e dos vereadores de Goiânia em garantir renda aos goianienses durante a pandemia. “Parabéns ao prefeito e aos vereadores da Câmara Municipal que aprovaram essa iniciativa que vai ajudar as famílias sem fonte de renda de Goiânia com o auxílio de R$ 300 por mês”, finalizou. O referido projeto de auxílio para famílias de baixa renda de Goiânia foi sancionado em 11 de fevereiro e regulamentado nesta segunda-feira, 22.  

O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), rebateu as críticas dos parlamentares à atuação de Caiado no combate à pandemia e apontou que o momento é de união. Bruno também solicitou que a bancada do PSL no Parlamento goiano converse com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no intuito de que sejam enviadas mais vacinas para Goiás.

CPI das Interferências

Outro assunto bastante debatido no Pequeno Expediente foi a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ingerências do Poder Executivo em ações da Polícia Civil (PC-GO). “Queremos instalar a CPI e apurar os fatos. Queremos que esses fatos sejam esclarecidos”, pontuou o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), autor da propositura.

Além de Humberto Teófilo, também assinaram o documento os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Henrique Arantes (MDB), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Lucas Calil (PSD).

O deputado Alysson Lima (Solidariedade) parabenizou Humberto Teófilo pela propositura e declarou seu apoio pela continuidade do pedido de instalação da CPI. “Eu até fui questionado por um jornalista se retiraria a assinatura do documento e quero deixar claro que nesses quatro anos de vida pública, eu nunca fiz isso e não faria agora”, enfatizou o parlamentar.

Bruno Peixoto respondeu que é direito do chefe do Poder Executivo compor suas equipes e que não há nenhuma irregularidade nem interferência indevida do Estado na Polícia Civil ou em qualquer outro órgão. "O governador foi eleito e ele tem o direito de trocar quem quiser dentro do Governo. Se quiser trocar o secretário de Segurança Pública, ele faz. Se quiser trocar o comandante da Polícia Militar, também é permitido em lei", argumentou o líder do Governo.

Ordem do Dia

Lêda Borges voltou à tribuna para observar a grande quantidade de vetos integrais do Governo a projetos de parlamentares. Ela afirmou que os 75 vetos que integram a pauta são um demérito ao trabalho do Parlamento e opinou que os projetos vetados, em sua maioria, não são inconstitucionais, como alega o Governo.

Antônio Gomide discutiu a matéria sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ele enfatizou compromissos eleitorais nos quais o governador Ronaldo Caiado apontava a necessidade de redução do referido imposto.

Deputado da base, Wilde Cambão (PSD) foi à tribuna para defender a atuação do Governo na área fiscal e no enfrentamento à pandemia. “O governador foi eleito por quatro anos. Estamos no segundo ano do mandato. Eu tenho certeza que ele não deixará nenhuma de suas promessas sem ser cumprida. O governador enfrentou sim o presidente ao sair para a rua e defender a ciência. Eu tenho certeza que ele está cobrando as vacinas. No momento difícil que o Estado atravessa, que o País atravessa, é lógico que o governador tem que ser parceiro do Governo Federal”, destacou.

Durante as discussões, por decurso de prazo, o presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira, encerrou a sessão, transferindo a Ordem do Dia para a próxima sessão ordinária, que foi convocada para esta quarta-feira, 24, às 15 horas.