A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na tarde dessa quarta-feira, 24, a primeira reunião híbrida do segundo biênio da 19ª Legislatura, sob o comando do recém-eleito presidente, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

Na reunião ordinária remota, o colegiado apreciou e votou 15 matérias, sendo 14 proposituras de parlamentares e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Destas, 13 foram aprovadas e duas sofreram pedidos de vista. E ainda 20 projetos de lei foram distribuídos para relatoria.

Entre os projetos de lei aprovados, destaque para o processo nº 2418/20, assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a antecipar repasses referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de impactados pela propagação da covid-19. A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Paulo Trabalho e segue para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

A discussão do projeto de lei nº 2820/20, ficou prejudicada com o pedido de vistas do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria assinada pelo deputado Julio Pina (PRTB), que assegura gratuidade no sistema de transporte público aos profissionais da área de saúde pública de Goiás, durante a vigência de estado de calamidade pública, foi relatada favoravelmente pelo deputado Vinícius Cirqueira.

O projeto de lei nº 1367/20, de autoria do deputado Henrique Arantes, que dispõe sobre o custeio da estrutura carcerária pelos condenados reclusos em regime fechado e semiaberto, também recebeu pedido de vistas dos deputados Humberto Teófilo (PSL) e Delegado Eduardo Prado (DC).

Outros projetos aprovados:

Processo nº 5719/19 - Deputado Chico KGL - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela diligência. 

Processo nº5794/19 - Deputado Talles Barreto - Institui incentivo fiscal para as empresas que promovam projetos culturais e desportivos. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação.

Processo nº 2529/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo apensamento ao processo nº 996/19.

Processo nº 2535/20 - Deputada Lêda Borges - Autoriza o Poder Executivo estadual a celebrar convênio com a UFG para a produção de equipamentos de proteção individual para a proteção dos profissionais de saúde. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 3482/20 - Deputado Antônio Gomide - Autoriza o Executivo a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos ou de informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho na rede pública estadual. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação. 

Processo nº 7866/19 - Deputada Lêda Borges - Trata da vedação de contratação de serviços de publicidade e propaganda quando o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o próximo período. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo de nº 1937/20 - Deputado Cláudio Meirelles - Proíbe hospitais, clínicas, maternidades e planos de assistência à saúde cobrar valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos, exceto em caso de expressa autorização do consumidor.

Processo nº 1997/20 - Deputado Humberto Aidar - Autoriza a Assembleia Legislativa de Goiás a adquirir equipamentos de proteção individual na prevenção contra a covid-19. Relatado pelos deputados Diego Sorgatto e Henrique Arantes.

Processo nº 2173/20 – TCM – Relatório quadriênio 2020 – Relatório do deputado Álvaro Guimarães,pelo arquivamento.

Processo nº 3466/20 – Altera Lei nº 11.651, 26 de dezembro de 1991, e determina que “É vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública Estadual ou de seus funcionários, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, de qualquer informação obtida, em razão de ofício, sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades”.

Processo nº 1966/20 - Deputado Cairo Salim - Proíbe o aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão, quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos. 

Processo nº 1358/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Concede isenção das tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios goianos. 

Antes de encerrar a reunião, Thiago Albernaz, informou aos pares que a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, apresentará as contas do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2020, em reunião ordinária da próxima quarta-feira, 3 de março. Já no dia 10 de março será a vez do titular da Saúde, Ismael Alexandrino, prestar esclarecimentos sobre o orçamento da Pasta aos integrantes do colegiado.