Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 17, a Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), analisou dez projetos, sendo da Governadoria e de parlamentares.

Dois processos do Executivo, que deram origem à convocação extraordinária da Assembleia, receberam pedido de vista por parte dos parlamentares e, somente amanhã, retornam para votação. Tratam-se dos processos de nº 4367/21 e 4232/21.  O encontro foi realizado de forma remota e todos os membros participaram de forma eletrônica para evitar aglomerações.

Logo após a abertura do encontro, o deputado Major Araújo (PSL) pediu a palavra para agradecer a solidariedade dos colegas durante o período em que esteve internado para se recuperar da covid-19. Em seguida, diversos parlamentares usaram alguns minutos de fala para parabenizar Araújo pelo retorno e, sobretudo, pela vitória.  

Posteriormente, o presidente da Comissão Mista, deputado Humberto Aidar submeteu à apreciação dos deputados o processo legislativo n° 2399/21, de autoria da Governadoria que estabelece alterações na organização administrativa do Poder Executivo, o texto terminou aprovado por unanimidade. 

Vistas

Dois projetos oriundos do Governo de Goiás foram colocados em discussão, mas receberam pedido de vista de diversos parlamentares. O primeiro, protocolado sob o nº 4232/21, faz alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). A matéria recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD). 

O segundo, de nº 4367/21, autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia. A propositura foi relatada pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), que manifestou parecer favorável. 

Ao todo, foram apreciadas um total de dez matérias. Dentre elas, o processo nº 4408/21, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que garante que os receituários médicos ou odontológicos não percam a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento no combate à covid-19.

O autor da proposta justifica que, em caso de surtos epidêmicos ou pandêmicos, as redes pública e privada de saúde se tornam locais de risco e contágio, especialmente a indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo. “Por tal razão, a imposição de validade ao receituário e outras medidas obrigam pacientes saudáveis a dirigirem-se ao sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-os a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando o quadro de atendimentos”, defende o autor da matéria. O texto terminou aprovado pelo colegiado. 

Posteriormente, também foi aprovada outra matéria de autoria do deputado Gustavo Sebba. Dessa vez, a de n° 4409/21. O deputado Helio de Sousa, relator do projeto na comissão, pediu a palavra para sair em defesa do texto entre os colegas.

"Esse projeto cria condições para que o Estado resolva alguns impasses relacionados ao coronavírus nesse momento tão difícil da pandemia", argumentou. Em seguida, o tucano completou: "Entendo que seja importante, porque infelizmente estamos diante de uma guerra onde o Estado ou a maioria da população acreditava que já estava acabando, mas na verdade está iniciando um novo ciclo". 

Outra matéria apreciada pelo grupo foi a de n° 3577/21, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas a Goiás. A matéria recebeu pedido de vistas de cinco deputados. Também submetido à discussão e votação entre os pares, o processo de n° 3578/21, que trata sobre os convênios ICMS 59/20 e 108/20, também recebeu pedido de vistas, porém, dessa vez, por três deputados.

Ao longo do encontro, também foi apreciada uma matéria de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Protocolada sob n° 4047/21, a matéria altera a Lei Estadual nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005. Três deputados pediram vistas ao processo. Por fim, também foi discutido o processo n° 4048/21, também de autoria do TCE, que cria as unidades Ouvidoria e Escola Superior de Controle Externo (Escoex) na estrutura orgânica do órgão. Dessa vez, quatro parlamentares pediram vistas à matéria.

Palácio Maguito Vilela

Também recebeu o aval da Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, o texto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que denomina de "Palácio Maguito Vilela" a nova sede da Alego que está sendo construída no Park Lozandes, em Goiânia. A matéria se encontra protocolada sob o nº 3571/21 e recebeu parecer favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB). 

A justificativa da proposta defende que se trata de uma justa e merecida homenagem a Luiz Alberto Maguito Vilela, “um grande líder e referência na política brasileira e goiana”. Vale lembrar que Maguito foi escolhido candidato pelo MDB e eleito prefeito de Goiânia no segundo turno da eleição, em 29 de novembro de 2020, com 52,60% dos votos válidos. No entanto, Maguito, que foi vítima fatal da covid-19, não chegou a tomar posse do cargo.

Avanço da covid-19

O deputado Francisco Oliveira (PSDB) pediu a palavra para lamentar a situação enfrentada pelo ex- governador, ex-prefeito e ex-deputado, Helenês Cândido, que está internado e não consegue vaga de UTI.

“Meu conterrâneo foi acometido pela covid-19 e infelizmente não consegue vaga de UTI", disse.  Segundo ele, a família está "aterrorizada" e o ligou pedindo ajuda. "O Governo tem que tomar uma atitude, assumir o papel do Governo e fazer com que essa vacina chegue a Goiás. Pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais”, alertou. 

Depois, o deputado Tião Caroço (PSDB) também chamou atenção para a situação de Léo Mendanha, pai do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB). "Infelizmente também foi diagnosticado com a covid-19. Estamos vivendo tempos onde vemos só notícias ruins", lamentou.