Ícone alego digital Ícone alego digital

Aprovada em votação definitiva matéria que regulariza situação do Colégio Estadual Divino Pai Eterno

18 de Março de 2021 às 17:24

Pelo placar de 22 votos a 0, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de nº 2397/21, da Governadoria do Estado. Trata-se de proposição que cria, na Secretaria de Estado da Educação, o Colégio Estadual Divino Pai Eterno, à Avenida Francisco Paulo Ramos, Vila Pai Eterno, em Trindade.

Criação dos padres redentoristas, o referido colégio foi fundado em 1953 e inaugurado no ano de 1955, com sua primeira aula celebrada em 1956. Por meio da Resolução nº 1.082, de 31 de agosto de 1973, do Conselho Estadual de Educação (CCE), a unidade escolar passou a denominar-se Colégio Divino Pai Eterno. Já municipalizado, foi doado ao Estado de Goiás, conforme a Lei nº 564, de 1º de abril de 1992, e a Escritura Pública de Doação informa que, em 3 de abril de 2001, passou a fazer parte da rede estadual de educação.

Mediante a Resolução CCE/CEB nº 188, de 5 de abril de 2019, da Câmara de Educação Básica do CCE, foi autorizado a denominar-se Centro de Ensino em Período Integral Divino Pai Eterno. A mesma resolução credenciou a unidade escolar como instituição de ensino da educação básica, bem como renovou sua autorização do ensino médio até 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 2.475/2018/GAB/SEDEUCE, da então Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, já havia implantado e regulamentado o funcionamento do Programa de Educação em Tempo Integral.

Atualmente, o colégio conta com 16 salas de aula, 12 turmas em período integral, distribuídas entre as três séries do ensino médio, no total de 417 alunos.

Verifica-se que a pretendida regularização da unidade escolar requer a revogação do art.10-A da Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) em municípios. Por meio desse dispositivo, o Colégio Estadual Divino Pai Eterno foi transformado em Colégio Estadual da Polícia Militar. No entanto, a comunidade escolar, após reuniões com a comissão designada pelo Comando de Ensino da Polícia Militar, manifestou o seu desinteresse na efetivação da transformação determinada por lei.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.