A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. O setor produz, atualmente, 80% dos alimentos que chegam à mesa da nossa população, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%). Além disso, esse grupo representa 84% de todas as propriedades rurais e emprega, pelo menos, cinco milhões de famílias. 

Pensando nisto, o deputado estadual Wagner Neto (Pros) apresentou projeto de lei para que o Estado destine 50% dos recursos alocados para a compra de gêneros alimentícios para a produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e similares. Atualmente, a porcentagem obrigatória é de 30%.

De acordo com o parlamentar, conforme a Radiografia do Agro (publicação elaborada pelo Governo de Goiás), mais de 95 mil estabelecimentos rurais, em Goiás, são da agricultura familiar, o que equivale a 62,9% do total das propriedades de Goiás. O número corresponde a um terço do PIB agropecuário goiano.

“Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado ‘Estado da Alimentação e da Agricultura’, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, afirmou Wagner Neto na justificativa do projeto. 

As commodities, bens primários como soja, milho e outros, são produzidos pelas grandes propriedades rurais e destinados, sobretudo, ao mercado externo, lembra Wagner Neto. Ele critica: “Trata-se da monocultura, o que é prejudicial para o solo e, consequentemente, para o meio ambiente devido ao uso de uma quantidade muito grande de agrotóxicos.”

O parlamentar vê na agricultura familiar uma forma sustentável de produção diversificada, voltada para o mercado interno, e com pouco ou nenhum uso de defensivos agrícolas. “Outra característica vantajosa é que esse segmento da economia agrícola não emprega uma grande quantidade de maquinários, algo mais comum nas grandes propriedades, o que acaba evitando a substituição do trabalhador do campo pelos equipamentos”, aponta.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).