O Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás reuniu mais de 60 pessoas, de forma remota, na manhã desta sexta-feira, 9, em mais uma iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa. O principal tema debatido no encontro foi "Fontes Renováveis de Energia no Brasil: marco regulatório da nova lei do gás; desafios e possibilidades para Goiás". A legislação federal, proveniente do projeto de lei n° 4476/20, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 8 de abril. 

Ao avaliar o resultado do encontro, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que foi reconduzido à presidência da Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano e do Fórum Energético,  ressaltou a importância da reunião para tratar do aproveitamento da energia a partir da biomassa, solar, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Central Geradora Hidrelétrica (CGH) e, também, de todas as alternativas de Geração Distribuída (GD). “Trouxemos discussões importantes e recentes, para atualizar a todas as pessoas do setor aqui no estado de Goiás”, ressaltou. 

“Tenho certeza de que, nessa sequência, no trabalho em parceria como foi esse mês, com a Associação Prossumidores de Energia (Apeel), buscaremos, a cada encontro, estreitar ainda mais um trabalho em parceria com entidades que compõem o fórum”, acentuou Virmondes. 

Ao tratar do ICMS sobre a energia a partir de biomassa, o parlamentar se dispôs a agendar com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, para apresentar a referida pauta. 

O coordenador do fórum, Lourival Fonseca, ressaltou a importância de considerar a experiência de outros estados no aproveitamento da energia, a partir da biomassa, a fim de implementar projetos em Goiás. Além disso, destacou a retomada dos grupos de trabalho para obter um maior avanço nas ações. 

A reunião foi conduzida pela presidente da Apeel, Danúsia Arantes. A entidade é voltada à educação energética, consumo consciente e empoderamento do consumidor. Em sua fala, o presidente da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Alessandro Gardemann, abordou o 'Marco Regulatório da Lei do Gás' e o cenário de possibilidades para o estado de Goiás.

Já o diretor técnico da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e coordenador de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiecp-CE), Joaquim Rolim, foi o responsável por apresentar o estudo de Beanchmarking Internacional da Regulação em Geração Distribuída. A reunião tratou, ainda, de ações que precisam ser empreendidas pelo fórum, a fim de que Goiás possa promover os avanços no setor. 

Com vasta experiência no segmento, Gardemann tratou das oportunidades a serem geradas pela exploração da produção de energia a partir da biomassa, principalmente pelo enorme potencial agropecuário de Goiás. “O potencial do biogás é gigantesco, no coração do Brasil. Exatamente, levando oferta de gás onde não tem gás”, apontou Alessandro.

O uso do biogás, a partir da biomassa, é importante para descarbonizar a produção, com menor consumo de diesel, além de apresentar oportunidade para maior geração de empregos. 

Novo mercado

Em sua intervenção, Gardemann defendeu a criação de um mercado de gás, com expansão de investimentos com infraestrutura de gás natural, o que pode ser uma abertura para o biogás; aumentar a geração de energia térmica, que fornece segurança energética, e retomar a competitividade da indústria brasileira com acessibilidade ao gás. “É a grande oportunidade que a gente pode fazer, de fato, criando um novo mercado de gás, a partir do biogás”, ressaltou.

Na visão de Alessandro, são diversos os ofertantes da matéria-prima para a produção do biogás. “Cada usina de cana, cada produtor de proteína animal, pode ser um poço de gás descentralizado no coração do Brasil, renovável, que não se esgota”, enunciou.

O presidente da ABiogás também abordou a importância da segurança jurídica, regularização do mercado livre de gás, incentivados pela lei do gás, além da regulamentação de uma lei que institui a política estadual e atualização do marco regulatório do estado para que esses novos ofertantes e a competição que será produzida entre eles, crie, de fato, uma oferta de gás renovável. “É muito mais fácil, diversos ofertantes, de pequeno e médio porte, no estado de Goiás, criarem essa oferta de gás competitiva e descarbonizada, do que grandes projetos de infraestrutura que tenham que cruzar o estado”, defendeu.

Dentre os cases de sucesso, Alessandro apontou o trabalho que tem sido realizado pela empresa Jalles Machado. “Ela tem avançado na intenção mas ainda é com pequena escala”, contabilizou. Ele também frisou iniciativa praticada no Ceará, onde há utilização de 40% de gás renovável gerado pelo aterro sanitário da cidade de Fortaleza. 

Para o presidente da ABiogás, o uso da energia renovável é importante para, além de reduzir a emissão de carbono, também diminuir os custos da produção industrial. “O investimento compensa, desde o pequeno produtor, porque é competitivo em qualquer nível”, acentuou.

Gasoduto

Clayton Paiva, representante do setor sucroalcooleiro, relembrou a existência de estruturas prontas, como é o caso do gasoduto que parte de Paulínea (SP), passa por Uberaba, Uberlândia, ambas em Minas Gerais, com uma central em Buriti Alegre (GO), e chega ao terminal em Senador Canedo, pronto há 25 anos, e segue para Brasília. “É importante ter uma pauta com a equipe para otimizarmos a utilização desse ativo, agora, com a Lei do Gás”, sugeriu ao pontuar dois benefícios, como o gás que poderia vir de Santos ou Paulínea para Goiás e Distrito Federal, com uma redução de 50% no custo do gás de cozinha e a utilização do gás natural para as indústrias, por um preço reduzido, já que o frete representa em torno de 30% a 40% do valor do produto distribuído no estado. 

Paiva contabilizou, ainda, as 40 usinas de álcool instaladas no estado, como potenciais para a geração de biogás, com o subaproveitamento de matéria orgânica, já que apenas 13 produzem energia. “É muito importante obter um modelo descentralizado como foi descrito pelo Alessandro”, ressaltou, ao colocar sua equipe à disposição para apoiar e efetivar a Lei do Gás em Goiás. 

Geração Distribuída 

Joaquim Rolim abordou as mais diversas e atualizadas pesquisas, principalmente com foco na geração de energia solar. Ele disse que o Brasil ainda encontra-se atrasado, porém em situação melhor que outros países. A entidade por ele representada tem contribuído, por meio da realização de estudos, para o avanço do setor em território brasileiro. 

Em sua apresentação, Rolim falou do modelo de medidores, o Net Metering, adotado pelo Brasil, que é o mesmo em diversos países. Joaquim entende a necessidade que ao tratar das tarifas, “não se pode pensar nos custos da geração distribuída, mas no benefício”, assinalou.

Estudo encomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) revelou que o impacto acumulado da tarifa acerca da energia solar é de 1,1%. Ao analisar o projeto de lei nº 5829/19, que trata do marco legal da Geração Distribuída, contempla segurança jurídica e garantia de direitos para quem já investiu em energias renováveis. 

Em sua intervenção, Danúsia Arantes apontou as dificuldades existentes no Brasil. “Queremos, no momento, apresentar pesquisas como no material exposto, que é de altíssima qualidade”, elogiou.