Com trabalhos conduzidos pelo vice-presidente, Chico KGL (DEM), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Poder Legislativo de Goiás realizou uma reunião híbrida nesta quarta-feira, 5, para apreciação de 10 projetos de lei. O colegiado aprovou o parecer dos respectivos relatores a 10 proposições. Duas proposituras foram distribuídas para relatoria.

Dentre as proposições aprovadas, destaque para a de nº 0524/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que dispõe sobre a redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Na justificativa da matéria, o deputado explica que o desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um meio de incentivar a utilização de bicicletas no estado, estimulando o uso desse meio de transporte não poluente. “Convém lembrar que em nada estamos ferindo a constitucionalidade com este projeto de lei, uma vez que o objeto não se encontra no rol das matérias de competência exclusiva de iniciativa do governador”, pontua Cabral.

A matéria havia recebido voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que apresentou parecer pela rejeição do projeto. Mas, o relator Wagner Neto (Pros) apresentou voto em separado pela aprovação e o colegiado aprovou a propositura nessa tarde.

Outro projeto de lei também aprovado foi o de nº 2148/20, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, foi colocado em diligência pelo relatório do deputado Paulo Trabalho (PSL).

A proposta garante desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ao contribuinte, desde que tenha no mínimo um ano de propriedade anterior ao período de competência do imposto e não tenha cometido infração de trânsito.

O objetivo da propositura é uma tentativa de reduzir o grande número de acidentes de trânsito e o crescente contingente de atendimentos nas emergências dos hospitais, em razão de traumas e ferimentos nos motoristas e motociclistas.  O parlamentar acredita que o incentivo financeiro é uma ferramenta estimuladora da prudência e da observância às normas de trânsito. ‘‘Essa medida poderia ajudar na diminuição dos acidentes e consequentemente no atendimento hospitalar, em condições temporárias ou definitivas de inatividade laboral’’, ressalta.

Distribuição

Processo nº 4563/21 – Secretaria Estadual de Saúde - Defesa Administrativa referente à Avaliação Semestral das Metas e Indicadores, período 18 de maio a 17 de novembro de 2020. Distribuído ao relator deputado Wagner Neto.

Processo nº 4954/21 – Governadoria - Relatório de Contas Anuais do Governador referente ao exercício 2020. Distribuído ao relator deputado Rubens Marques.