A sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 12, foi marcada pela fala de diversos parlamentares tanto da tribuna física, quanto da tribuna virtual. No Pequeno Expediente, nove deputados fizeram uso da palavra para debater assuntos diversos. O decreto do Governo que proíbe a pesca esportiva na temporada do Araguaia, esse ano, voltou a ser discutido pelos deputados. 

Na fase de apreciação da Ordem do Dia, o projeto de lei  nº 4950/21, de autoria do Executivo goiano, foi colocado em votação e chegou a ter encaminhamento de voto do deputado Karlos Cabral (PDT), mas a matéria teve sua votação transferida para a sessão desta quinta-feira, 13.

O parlamentar disse que não é contra a venda de áreas públicas, por parte do Estado, mas que acredita que para fazê-la é preciso atender às determinações da Lei Federal de Licitações 8.886. “Nesse caso em específico, estamos autorizando a venda de mais de 50 áreas públicas, sem saber exatamente que áreas são, quanto valem e a destinação” criticou. Cabral apontou, ainda, que falta diálogo e transparência no Governo e, por esse motivo, encaminhou seu voto contrário à aprovação do projeto de lei.

O projeto de lei  nº 4950/21, autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida, que está em segunda fase de votação, tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 5, onde foram rejeitadas as emendas apresentadas em Plenário pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Antônio Gomide (PT). O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista e, na sequência, devolveu a matéria acolhendo apenas os votos em separado dos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).

Em seu relatório, Bruno Peixoto acatou a retirada de duas áreas do projeto de alienação. Tratam-se da área nº 16, em Rio Verde, com 4.886,49 m², retirada a pedido do deputado Chico KGL e da área nº 33, em Goiânia, com 85.226,47 m².

Debates

Durante o Pequeno Expediente dessa tarde, nove parlamentares pediram a palavra para tratarem de assuntos pertinentes às suas opiniões e bases. Primeiro, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) celebrou a notícia de que 100 municípios goianos receberão do Governo ajuda para a infraestrutura da sua malha asfáltica por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Já o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) enalteceu ações do governador Ronaldo Caiado (DEM), depois de participar da inauguração de dois laboratórios em um colégio de tempo integral no setor Novo Mundo.

Lucas Calil (PSD) comemorou o aniversário de emancipação política de Aparecida de Goiânia fazendo menção aos 99 anos da cidade, comemorados ontem, estendendo elogios ao atual prefeito, Gustavo Mendanha (MDB).

Henrique Arantes (MDB) defendeu propositura de sua autoria, apresentada à Assembleia Legislativa, a qual, segundo ele, pode modificar as estatísticas de crimes em Goiás. “Quando houver um crime com arma de fogo, a Polícia vai ter que lançar no sistema a arma não registrada ou mesmo a arma raspada, para constar nas estatísticas de forma correta. Por isso apresentei um projeto de lei nesse sentido”, afirmou.

Ao fim da sessão, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) fez pontuações sobre o projeto de lei nº 4983/21, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério “Essa matéria, se aprovada, vai prejudicar e muito a categoria dos professores efetivos de Goiás. Isso porque ela permitirá que o Estado reduza salários e acabe com as horas extras. A propositura mostra como o Governo tem tratado os servidores públicos. Se votarmos a favor desse projeto, estaremos prejudicando os professores, já que essas horas complementares também não serão computadas para fins de aposentadoria”, finalizou. 

Rio Araguaia

Outro tema que voltou a receber atenção dos deputados nessa tarde foi o debate acerca do novo decreto do Executivo que proíbe pescas e aglomerações em torno do Rio Araguaia. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) comentou sobre o decreto que suspende a temporada do rio este ano.

“O governador Ronaldo Caiado (DEM) suspendeu a temporada este ano porque ele está determinado a salvar vidas. Caiado é um dos maiores incentivadores do turismo goiano, mas ele entende que não é o momento para possíveis aglomerações. Mesmo assim, o governador fará uma reunião virtual hoje [ver nota no final] às 18 horas e vai ouvir todos os prefeitos da região do Rio Araguaia, os ribeirinhos e outras pessoas convidadas para discutir sobre a suspensão da temporada este ano. Convido todos os deputados para acompanhar e participar dessa reunião remota”, destacou.

O deputado Coronel Adailton (Progressistas) ressaltou a necessidade de se rever esse decreto, que, segundo ele, prejudica a atuação dos guias de pesca esportiva com atuação no Rio Araguaia. "Estamos falando de uma atividade que tem se alavancado e trazido turistas nacionais e internacionais para Goiás", disse o parlamentar. 

Adailton acrescentou que a região saiu, nos últimos anos, de uma "vila de pescadores" para uma potência turística com investimentos altos. "O Governo deve ajudar cada vez mais a alavancar esse turismo que é de grande importância para o nosso Estado", salientou. 

Por fim, o deputado Helio de Sousa (PSDB) também se manifestou contra o novo decreto. “Eu entendo que o governador deve deixar a legislação como estava. O rio Araguaia dificilmente vai ser foco de contágio. Dentro da cidade o risco é muito maior, seja no transporte coletivo ou em locais como os supermercados ou outras situações”, disse o parlamentar.

Nota: De fato, o governador Ronaldo Caiado fez ontem, no início da noite, a reunião anunciada por Bruno Peixoto e decidiu flexibilizar o decreto estadual 9.862, liberando a pesca esportiva na região do Rio do Araguaia, com obediência rigorosa de protocolos sanitários para evitar a contaminação pela covid-19. A decisão foi anunciada após ouvir todos os envolvidos. No entanto, continuam proibidos acampamentos, festas, caminhadas ecológicas, entre outras atividades que provoquem aglomeração.