CCJ barra ampliação de licença maternidade em casos especiais
Caso fosse aceito pela comissão, o projeto de lei buscaria a aprovação do plenário antes de seguir para o Executivo. Nesse caso, a sanção do Governador garantiria às servidoras a manutenção integral da remuneração durante o período de prorrogação da licença maternidade. Em contrapartida, a servidora não poderia exercer qualquer outra atividade remunerada e nem manter a criança em creche ou organização familiar.