A importância da manutenção da Secretaria de Justiça (Sejus) foi debatida na audiência pública realizada esta manhã, na Sala Sólon Amaral da Assembléia Legislativa. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT).

No final da audiência o deputado sugeriu que os presentes assinassem um documento para ser encaminhado ao Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Além disso, o petista prometeu nova audiência para dar continuidade à essa discussão no próximo ano. O deputado Mauro Rubem (PT) lamentou a ausência de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público na audiência.

O parlamentar defende a permanência da Sejus, avaliando que a absorção pela Secretaria de Segurança Pública representa um retrocesso nas políticas de defesa dos Direitos Humanos. “A permanência da secretaria e a criação de um sistema ágil que respeite o cidadão é fundamental para a cidadania”, diz.

Mauro Rubem citou na audiência que o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia, deputado Coronel Queiroz (PTB), não pode estar presente para o debate por não ter conseguido desmarcar compromisso previamente agendado. O petista destacou que as duas comissões são parceiras nesse trabalho.

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Télio Leão Aires; a representante do secretário de Justiça, Edemundo Dias, Sandra Anjos, e a coordenadora da Pastoral Carcerária do Estado, Maria José de Oliveira, entre outras autoridades das áreas de segurança e política.

A coordenadora da Pastoral Carcerária, Maria José de Oliveira, declarou que a manutenção da Sejus é uma das preocupações da Pastoral que também luta pelos direitos dos detentos e de todos que estão, direta ou indiretamente, envolvidos com os encarcerados. Para ela, tanto presos quanto funcionários são merecedores de atenção neste momento de caos do sistema penitenciário.

A representante da Sejus, Sandra dos Anjos, disse que o órgão foi criado para atender principalmente às demandas de segurança dos presídios e qualidade de vida dos detentos. Sandra explicou que todas as políticas penitenciárias em Goiás estão ligadas aos direitos dos cidadãos, mas o atual sistema prisional não está dando a devida atenção.

Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça e titular da pasta do Estado do Tocantins, Télio Leão Aires, disse que embora a situação atual do sistema prisional de Goiás seja caótica, o Estado tem conseguido manter uma situação tranqüila.