Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto nº 6533/21, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe a fabricação, comercialização e depósito de determinados materiais cortantes, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares. A votação no placar eletrônico foi de 21 votos a 0. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da matéria, são: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído; linha indonésia, que também é a linha, fio ou barbante coberto por cola cianoacrilato, conhecida como "super bonder", e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, o texto proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento. O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Ademais, o valor da multa terá acréscimo de 100% do valor aplicado quando ocorrer o uso do artefato com os materiais cortantes, concorrentemente ou não, em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações. Também pode haver acréscimo de 50% quando o uso do artefato com os materiais cortantes ocorrer em outra área pública ou comum, sem as características mencionadas anteriormente.

Lissauer Vieira justifica a procedência da proposta em razão do risco que esses materiais oferecem à integridade física das pessoas. “Não raramente, existem notícias de lesões físicas ou até mesmo a morte de pessoas em consequência do uso do ‘cerol’ aplicado em linhas de pipa, que atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes. Vale lembrar que, recentemente, uma motociclista morreu, após ser atingida por linha de pipa com cerol na BR-060, em Goiânia”, justificou o presidente.

O projeto de lei agora vai à segunda votação, em Plenário.