A comissão de deputados que se reuniu hoje com moradores da região noroeste de Goiânia, no auditório Costa Lima, para discutir o teor do projeto de lei que regulariza a ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado, decidiu que vai tentar marcar uma audiência com o governador Alcides Rodrigues.

O objetivo do encontro é convencer o governdor a retirar de vez a mensagem que enviou à Assembléia ou pelo menos modificar pontos da matéria.  Na avaliação da comissão – formada pelos deputados peemedebistas José Nelto, Samuel Belchior, Luiz Carlos do Carmo, Paulo Cezar Martins e Romilton Moraes, além de Tiãozinho Costa (PTdoB), Marlúcio Pereira (PTB), Humberto Aidar (PT), Doutor Valdir (PR), Misael Oliveira e Isaura Lemos, ambos do PDT – o projeto atinge cerca de 40 mil famílias em todo o Estado e é considerado nocivo à maioria delas.

“Se for preciso, vamos à Justiça”, sustentou José Nelto. “O que está sendo feito é uma injustiça”, disse o deputado Samuel Belchior (PMDB). “De qualquer forma, a retirada de pauta do projeto já é uma vitória, fruto da posição da bancada de oposição e dos moradores que lotaram as galerias”, completou o peemedebista.  

Por pressão da oposição e de alguns deputados da base aliada - entre eles Marlúcio Pereira e Doutor Valdir - o líder do governo na Assembléia, Helder Valin (PSDB), decidiu retirar a matéria da pauta da autoconvocação, reconhecendo que o assunto merecia ser discutido com mais profundidade.  

Para Humberto Aidar (PT) nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o contribuinte. Ele concorda que os deputados devem discutir o assunto com o governador Alcides Rodrigues, para tentar que mude de idéia. “Em último caso vamos à Justiça”, alertou.

Os deputados eximiram o governador de qualquer intenção de prejudicar os milhares de moradores em Goiânia e nos demais municípios e culparam o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Álvaro Lourenço. “Ele (Álvaro) é quer prejudicar os moradores”, disse José Nelto. “O projeto foi mal elaborado de propósito porque revoga lotes que já foram doados”, emendou Isaura Lemos (PDT).

O projeto institui a alienação e dispensa a licitação, como forma de regularização de ocupações de imóveis urbanos de loteamento destinados a programas habitacionais de interesse social. A mensagem prevê mecanismos que garantem a legalidade e legitimidade do processo de regularização de posses, de modo a evitar abusos e distorções na efetivação da Lei.

Por fim, a mensagem disciplina a adimplência dos contratos de venda, define as competências da Secretaria da Fazenda, da Agência Goiana de Habitação e da Procuradoria Geral do Estado.

Para o governo, a alienação é a melhor forma de regularizar ocupações desses imóveis urbanos, por considerar que autorizações, permissões, concessões de uso não resolvem o problema dos ocupantes, que querem adquirir os lotes, e nem do governo, que deixa de arrecadar com a venda dos terrenos.