A Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de lei que determina o retorno do índice de 0,55% do Orçamento do Estado para o Tribunal de Contas dos Municípios. O índice foi determinado em emenda do deputado Álvaro Guimarães (PR), que estabelece ainda os índices de 1,50% para a Assembléia Legislativa e 1,35% para o Tribunal de Contas do Estado.

O presidente Jardel Sebba enalteceu a postura dos deputados estaduais, notadamente do deputado Cláudio Meirelles (PR), responsável pela redução do índice do TCM para 0,40% na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Chegamos ao senso comum de que, da maneira como estava para acontecer, o Tribunal de Contas dos Municípios iria ficar muito engessado”, analisou.

O parlamentar enfatizou que, na reunião com os deputados na Sala Solon Amaral, prevaleceu o bom senso. “Conversamos, dialogamos, negociamos, e o deputado Cláudio Meirelles teve um gesto muito nobre, de concordar que fosse votado e voltar ao percentual de antes”, frisou. Jardel Sebba espera que o projeto seja votado amanhã, em segunda e última votação. “Espero que a autoconvocação termine amanhã com muita profundidade”, arrematou.

Cláudio Meirelles disse que votou favoravelmente à matéria “porque foi um pedido do presidente Jardel Sebba e para que não haja nenhum tipo de avaliação da Assembléia Legislativa de iniciativa pessoal dele em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios. Estamos dando esse gesto, até porque a informação do nosso presidente Jardel Sebba é de que com a redução do índice para 0,40% o TCM corria o risco de ficar inviabilizado”, colocou. Garantiu que jamais insistirá em questões pessoais com o Tribunal, mas que divergências sobre determinadas questões sempre existirão, em todos os níveis.