O deputado Zé Carapô (DC) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 7777/21, com o qual pretende criar o Plano Estadual de Segurança Pública no Campo. A medida visa criar ações voltadas ao planejamento de estratégias e gestão de inteligência para promover a segurança do campo.

De acordo com a matéria apresentada, são diretrizes do Plano Estadual de Segurança Pública no Campo:

I — Observar os princípios e normas do Estado Democrático de Direito;

II — promover atuações cooperativas dos órgãos estaduais e municipais de segurança pública;

III — dar qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais localizadas no estado.

Além disso, entre os objetivos da política da lei está:

I — Promover a cooperação entre os órgãos estaduais e municipais de segurança pública, em especial mediante a realização periódica de ações de repressão qualificada da criminalidade nas zonas rurais localizadas no estado;

II — Buscar a eficiência e a economicidade na atuação das Polícias Civil e Militar, por meio da identificação dos locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas zonas rurais localizadas no estado;

III — Descentralizar os serviços de inteligência dos órgãos estaduais de segurança pública, por meio da instalação de equipamentos de acesso remoto à internet que possibilitem a lavratura de registro de evento no local da ocorrência policial;

Zé Carapô explica que a proposta estabelece essas diretrizes e os objetivos, de modo a permitir e dar condições às autoridades policiais de levar seu serviço ao alcance de todos, inclusive, nas propriedades rurais.

“A ideia é diminuir o número crescente de crimes que acontecem nas zonas rurais do Estado, que têm amedrontado produtores rurais e famílias que vivem no campo. Essa lei contém diretrizes a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais de segurança pública, estabelecendo, além de uma atuação eficiente e cooperativa entre as instituições, qualificação específica dos servidores públicos para o desempenho das funções de segurança pública nessas regiões” justifica Carapô.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada petista Adriana Accorsi.