Atribuições

Criada por meio do Decreto Administrativo nº 3.496, de 18 de setembro de 2023, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Autista tem como principais objetivos: 
1 - Lutar pela aprovação de proposições legislativas que aperfeiçoem a legislação vigente, especialmente, aquelas relacionadas aos direitos
da pessoa com autismo;
2 - Promover a divulgação das atividades da frente parlamentar no âmbito do Parlamento e junto à sociedade;
3 - Acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas ao tema;
4 - Atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões dos direitos do autista;
5 - Incentivar, promover debates, simpósios, seminários, audiências públicas, intercâmbios e eventos semelhantes, que possam colaborar
com a elaboração de políticas públicas sobre o tema;
6 - Realizar visitas e reuniões, propondo projetos e outras atividades da Assembleia Legislativa do Estado que apresentem relação direta ou
indireta com o tema.

Processo de criação: Processo nº 2023002062