Atribuições

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais foi instalada por meio do Decreto Administrativo nº 3.439, de 03 de abril de 2023, tendo como objetivo: promover o desenvolvimento e aprimoramento da Legislação Estadual e das políticas públicas referentes à defesa dos animais; discutir, acompanhar e propor projetos voltados, specialmente para garantir a segurança e bem-estar dos animais, o efetivo combate à violência, casos de abandono e maus-tratos; promover uma cultura de preservação e valorização dos animais; desenvolver iniciativas de bem-estar e saúde animal. 

Processo de criação: Processo nº 2023000426