O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) usou a tribuna durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 13, para solicitar apoio de parlamentares à alteração no artigo 101 da Constituição Estadual da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. O deputado sugere mudança no teto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, no qual a alíquota é de 14,25%.

De acordo com Eduardo Prado, o governador Ronaldo Caiado (Democratas) informou que irá enviar a relação de beneficiários que recebem o valor de até R$ 3 mil. No entanto, o parlamentar alega acreditar que tal valor não atinge sequer 20% dos servidores.

Desse modo, Prado sugere que o patamar siga a regra do Regime Geral da Previdência, de R$ 6.433,57. “Ou seja, servidores, aposentados e pensionistas, que deram a sua vida pelo Estado, policiais, professores, servidores em geral, que ganharem aquém de R$ 6.433,57, não sejam enquadrados na alíquota de  14,25%, que é o que vários estados já estão fazendo, de forma digna e humana”, pontuou.