Todas as mensagens enviadas pela Governadoria foram aprovadas durante a autoconvocação da Assembléia Legislativa, encerrada no final da manhã desta sexta-feira. Houve polêmica em torno de três matérias: a prorrogação da intervenção em Turvelândia, a rejeição de emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual e a regularização da ocupação de imóveis sob o domínio do Estado.

O plenário realizou 16 sessões extraordinária ao longo dos três dias de autoconvocação, iniciados na quarta-feira, dia 2. Também foram reunidas em três ocasiões as comissões Mista; de Constituição, Justiça e Redação; e de Tributação, Orçamento e Finanças. Ao todo, aproximadamente 60 matérias - tanto parlamentares quanto da Governadoria - foram votadas e aprovadas pelos deputados.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se ainda o reajuste no duodécimo do Tribunal de Contas dos Municípios, que passou de 0,4% para 0,55% como repasse da arrecadação anual do Estado. Também foram fixados os dudécimos da Assembléia Legislativa (1,5%) e do Tribunal de Contas do Estado (1,35%).

Pelo menos duas grandes reuniões com o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), foram realizadas ao longo de três dias para acalmar os ânimos mais exaltados. Desde o primeiro dia da autoconvocação, na quarta-feira, houve debates acirrados em torno das matérias a serem votadas.

TURVELÂNDIA
O projeto de lei que prorroga a intervenção em Turvelândia também gerou debates acalorados no plenário e nas comissões. O relator do projeto foi o deputado Júlio da Retífica (PSDB), que apesar de ter sido escolhido na quarta-feira, já apreciou a matéria, que teve pedido de vistas feito por Luis Cesar Bueno. De acordo com a Governadoria, a renovação da intervenção se dá pois o prefeito afastado de Turvelândia e seu antecessor acumularam dívidas com a Previdência Social – entre janeiro de 2004 e abril de 2006 - superiores a R$ 4 milhões.

A proposta foi atacada pela oposição. Segundo o líder do PT na Casa, Mauro Rubem, a intervenção em Tuverlândia é absurda e desnecessária. Para ele, esta é uma medida política que afronta a democracia.  O deputado Luis César Bueno, também do PT, disse que esta é a terceira vez que a Casa vota esse processo em três anos e meio de intervenção, por isso é inadmissível que o interventor do Governo vá para uma cidade com 4 mil habitantes, para resolver problemas administrativos e, em três anos e meio, não consiga sequer fazer uma auditoria.

Quarto secretário da Mesa Diretora da Assembléia, Paulo Cezar Martins (PMDB) lamentou que o Legislativo tenha que votar mais uma vez a prorrogação da intervenção em Turvelândia, justificando seu voto contrário ao dizer que “isso representa um atraso para a democracia”. 

Lideranças políticas do municípios também rechaçaram a decisão de estender a presença do Estado no município. Acompanhado de alguns vereadores, o vice-presidente da Câmara Municipal de Turvelândia, Eurípedes Pimenta Neves (PT), esteve na Assembléia e participou de reunião da CCJ. Lá, criticou a decisão do Governo do Estado de prorrogar o prazo de intervenção no município por mais um ano, classificando o ato como “ditatorial”.

Quando determinou o primeiro ato da intervenção, em 2006, o Governo alegou que Eduardo Mendonça não teria aplicado na Saúde o mínimo de recursos previstos na Constituição Federal. “Queremos que a intervenção seja suspensa e que assuma ou o vice-prefeito ou o presidente da Câmara”, argumentou o vice-presidente da Câmara de Truvelândia, Eurípedes Neves.

Apesar dos questionamentos e da polêmica levantada durante a autoconvocação, o projeto foi aprovado. Com discussão iniciada às 20h35 horas da quinta-feira, o projeto da Governadoria que prorroga a intervenção em Turvelândia foi aprovado em plenário, em turno único, depois de uma tarde de argumentações sobre o assunto, tanto na tribuna, quanto nas comissões técnicas.

O plenário aprovou a intervenção por 23 votos favoráveis e 12 contrários. Trinta e cinco deputados estavam em plenário. As bancadas do PMDB, PT e PSC encaminharam voto contrário. Vários deputados se revezaram na tribuna, manifestando opiniões contrárias ou favoráveis à terceira intervenção naquele município.

Os deputados Humberto Aidar, Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto, Paulo Cesar Martins (PMDB), expuseram seus motivos para questionar a necessidade da intervenção. O argumento maior é que a medida é prejudicial para o município. Companheiro de corparação -- ambos são da Polícia Militar -- o deputado Coronel Queiroz defendeu a atuação do interventor, coronel reformado  Efigênio de Almeida.

LOTEAMENTOS
O primeiro momento de tensão envolveu deputados da base aliada do governo. Os deputados Isaura Lemos (PDT) e Dr. Valdir Bastos (PR) usaram de tom forte diante do projeto de lei da Governadoria que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. A polêmica fez com que o líder do governo, deputado Helder Valin (PSDB), retirasse a matéria da pauta de votações.

Moradores das áreas relacionadas no projeto ocuparam a galeria do plenário no primeiro dia de votação. A decisão de suspender a votação da matéria foi criticada pelas pessoas na galeria. O adiamento foi questionado pelas bancadas do PMDB e do PT.

O deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB, chegou a pedir vista ao processo. Antevendo a polêmica que o projeto iria causar nesse período de autoconvocação, o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), preferiu retirar a matériam de pauta, deixando sua apreciação e votação para o retorno dos trabalhos, em fevereiro.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Mais um tema que gerou polêmica durante a autoconvocação. A rejeição das emendas de alguns parlamentares pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Túlio Isac (PSDB), quase obstruiu a pauta, causando tensão tanto em plenário quanto nas reuniões das comissões.

O relator disse que recebeu aproximadamente duas mil emendas, das quais rejeitou 640. O tucano não leu o parecer de sua relatória na Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças, causando tensão entre os deputados, que pediram prazo de 30 minutos para ler o conteúdo da matéria.

A discussão ganhou ares tensos, apesar de a matéria ser aprovada na Comissão. Provocou debates acirrados na tribuna, sobretudo quanto a obras do Governo para as bases parlamentares e critérios para rejeitar ou aprovar emendas. Em plenário, na quinta-feira, alguns deputados decidiram reapresentar suas emendas. Lembrando o Regimento Interno, o líder Helder Valin disse que, caso os parlamentares não retirassem as novas emendas, a autoconvocação seria prorrogada até a próxima semana.

Alguns deputados questionaram a decisão, uma vez que já haviam comprado passagens para viajar em férias. Uma reunião com o presidente Jardel Sebba foi realizada para contornar a situação. Após cerca de duas horas reunidos na Sala da Presidência, os parlamentares optaram por retirar as emendas.

A LOA 2008 foi aprovada em segunda votação na segunda sessão extraordinária desta sexta-feira. No espaço destinado à discussão da matéria, os deputados Thiago Peixoto (PMDB), Paulo César Martins (PMDB) e Isaura Lemos (PDT) questionaram a derrubada de emendas por parte do relator Túlio Isac.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Daniel Goulart (PSDB) salientou que a matéria foi discutida com os vários segmentos envolvidos, em mais de dois meses de tramitação. Defenderam a matéria os deputados Nilo Resende (DEM), Helio de Sousa (DEM) e Evandro Magal (PSDB), com os  pronunciamentos abrangendo as administrações de Marconi Perillo (PSDB) e Alcides Rodrigues (PP).

PPA - O projeto da Governadoria que fixa o Plano Plurianual para 2008/2011 também foi aprovado em segunda votação na manhã desta sexta-feira. Foram 42 emendas ao PPA, sendo que duas foram apresentadas pela Mesa Diretora da Assembléia. Segundo a relatora da matéria, deputada Betinha Tejota (PSB), as emendas apresentadas foram analisadas conforme sua constitucionalidade e todas passaram pelo crivo da legalidade.

A parlamentar informou ainda que todas as emendas estão em conformidade com o programa de Governo do Estado. Betinha Tejota adiantou que a maioria delas busca aprimorar o texto original do projeto, determinando a fonte de financiamento para as ações continuadas para os próximos quatro anos, enfim "estabelecendo princípios importantes que devem reger a administração pública, nos mesmos moldes da mensagem vinda do Poder Executivo".