Bueno defende critérios rigorosos para criação de novos municípios

09 de Janeiro de 2008 às 08:18

O número de municípios goianos pode passar dos atuais 246 para 268, caso o Congresso aprove proposta de emenda à Constituição, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios. Em todo o país seriam criadas 619 unidades, de acordo com levantamento fornecido por 12 Assembléias Legislativas

Além de Goiás, há pedidos para criar municípios no Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11).

Autor da emenda, o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) se diz preocupado em evitar a volta da farra de emancipações. “Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos”, disse. Neste sentido, nas regiões Norte e Centro-Oeste, o distrito ou cidade que deseja se emancipar deve ter população acima de 3 mil habitantes e 4 mil para as demais regiões do País.

Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) defende que o distrito tenha o mínimo de 10 mil habitantes. Segundo o deputado, extraoficialmente existem pedidos de movimentos emancipacionistas no Jardim Ingá em Luziânia, e em Lagoa do Bauzinho, em Rio Verde. “As Assembléias estão operando para a aprovação do projeto de emenda constitucional”, afirma.

Até 1996, os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela emenda constitucional 15/96, que buscou acabar com a onda de criação de novos municípios verificada nos primeiros anos da década de 90, após a promulgação da nova Constituição.

De 1990 a 1997, Goiás ganhou 35 novos municípios, dentre eles, Amaralina, São Patrício, Abadia de Goiás, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Novo Gama, Valparaiso, Vila Boa, Chapadão do Céu, Montividiu do Norte, Perolândia, Lagoa Santa, Castelândia, Campo Limpo, Inaciolândia, Professor Jamil, Gameleira, Buritinópolis, Ipiranga e Cocalzinho.

A PEC está em condições de ser votada pelo plenário do Senado. Mas há requerimentos aos ministérios da Fazenda, Integração Nacional e Cidades acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos.

Atualmente, o país conta com 5.565 cidades e pode ultrapassar os seis mil com a aprovação da PEC nº 13.