O deputado Cairo Salim (Pros) irá promover, na próxima segunda-feira, 25, uma audiência pública para debater a respeito da vacinação compulsória. O evento será realizado no auditório Solon Amaral, das 9 horas às 11 horas, de forma híbrida, com transmissão no site do Parlamento goiano, pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, no canal oficial da Casa de Leis no Youtube.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa se dá pelo fato de existirem muitas dúvidas científicas, políticas e sociais a respeito da pandemia, como, por exemplo, a origem do vírus. Outro questionamento é acerca dos efeitos das vacinas aplicadas em humanos, sem passar por todas as fases previstas nos protocolos de pesquisas. Deste modo, o legislador frisa que o passaporte sanitário de vacinação é uma perigosa iniciativa que pode restringir a liberdade das pessoas e flexibilizar direitos. 

Paralelo a isso, por meio de projeto apresentado recentemente à Casa de Leis, Salim defende a não obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina contra a covid-19, para acesso a locais públicos ou privados, no estado de Goiás. A matéria de nº 7632/21 tem como objetivo garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos de pessoas que ainda não foram vacinadas. 

De acordo com a justificativa da matéria, a defesa se dá pelo fato de existirem pessoas que não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos, de crença particular, ou mesmo por não terem tal pretensão. O deputado destaca o artigo 5º da Carta Magna como referência, tópico em que, segundo o parlamentar, garante que a liberdade individual não pode ser tolhida em razão de uma exigência administrativa, sem lastro constitucional. 

“A imposição da obrigatoriedade de ser vacinado está totalmente em desacordo com a nossa Carta Magna e fere diretamente o princípio da legalidade prevista", enfatiza. Outra argumentação do autor da propositura é a de que a vacinação de um indivíduo não depende da vacinação de terceiros para ter eficácia. “Sendo assim, quem decide não vacinar assume o risco sozinho, sem colocar a população vacinada em perigo”, pontua.

Participarão da audiência o médico virologista Paulo Zanotto e o especialista em Bioética e coordenador nacional do movimento Legislação e Vida, professor Hermes Rodrigues Nery. Também estão confirmadas no debate as médicas Akemi Scarlet Shiba e Maria Emilia Gadelha Serra, além da médica Giovanna Lara, bióloga e PhD em Ciência e Tecnologia de Materiais. E ainda, o procurador do estado de Sergipe, José Paulo Veloso Leão Silva, e o médico Carlos Eduardo Nazareth Nigro.