Se depender do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia, Daniel Goulart (PSDB), o teto das emendas individuais por parlamentar, que deverá ser instituido a partir de 2009, não será inferior a R$ 500 mil.

A idéia de fixar cotas para cada um dos 41 deputados estaduais, assim com ocorre no Congresso Nacional, vem ganhando corpo desde a aprovação do Orçamento do Estado para 2008. O fato de o Governo tradicionalmente não acatar emendas apresentadas pelos parlamentares é que provocou a reação e a conseqüente defesa de cotas.

Daniel Goulart sustenta que estipular cotas de emendas “facilitaria o trabalho do Governo na distribuição dos recursos públicos”, além de proporcionar a independência do Legislativo. “Para que essa Casa tenha realmente mais autonomia e os deputados possam atender emergências pelo Estado afora, seria de fundamental importância quebrar a tradição de o Governo não atender as emendas parlamentares”, defende.

Para atender a mudança será necessário alterar a Constituição Estadual, o que deve acontecer no processo de adequação constitucional, em andamento na Assembléia. “A única maneira de fixar cotas individuais é o parlamentar fazer valer a sua força e apresentar uma emenda constitucional com percentual definido para obras de infra-estrutura e serviços, a exemplo dos deputados federais”, citou.

A emenda constitucional, na avaliação de Daniel Goulart, “vai inaugurar um novo tempo no parlamento goiano e será a sua salvação”. Ao Orçamento do Estado para 2008, fixado em R$ 11,3 bilhões – foram apresentadas quase duas mil emendas, mas os próprios deputados governistas não acreditam que serão acatadas pelo Governo.

No Congresso Nacional, cada um dos deputados e senadores pode apresentar até 25 emendas desde que o valor das mesmas não seja superior a R$ 8 milhões. No total, as emendas individuais vão somar R$ 4,752 bilhões.