A Alego vai analisar o projeto de lei que estabelece as diretrizes e os parâmetros que devem ser observados para a criação e implantação da Escola Bilíngue na Associação dos Surdos de Goiânia. A matéria, assinada pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), caminha na Casa de Leis com o número 8572/21.

Segundo a redação da propositura, para a Educação Bilíngue proposta, será utilizada a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita como segunda, sendo essas as línguas de comunicação e mediação pedagógica de todos os projetos e atividades acadêmicas a serem desenvolvidos na Escola Bilíngue.

Conforme explica Francisco Oliveira, o desenvolvimento de tais políticas públicas educacionais deve ser realizado por meio de escola bilíngue de Libras e Língua Portuguesa Escrita, onde devem ser ministradas todas as disciplinas curriculares, em todos os níveis e modalidades da educação básica.

“Estudos e relatórios apontam que a escolarização dos surdos pede imediata revisão da política de base, já que a atual política reforça premissas que já sustentaram outras modalidades que fracassaram. Em nenhum desses modelos houve o rompimento com a lógica de que os surdos devem ser surdos em português por dever e em Libras por concessão. É essa a lógica a ser rompida. A política linguística representa um tipo de intervenção social em uma determinada comunidade. Vai determinar decisões quanto ao uso das línguas em um determinado país ou comunidade linguística. A partir disso, instaura-se um planejamento linguístico que objetiva programar a política linguística traçada. É nesse contexto que a presente proposição tem o seu significado e valor”, argumenta. 

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Rubens Marques (Pros) e, se tiver sua constitucionalidade atestada, será deliberado pela comissão de mérito e pelo Plenário do Parlamento estadual.