Com trabalhos conduzidos pelo seu presidente, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou uma reunião ordinária híbrida na tarde desta quarta-feira, 24, para deliberar pauta de relatórios de realizações de órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário. No total, cinco matérias foram apreciadas e três foram encaminhadas para relatoria.

O colegiado encaminhou para diligência (que é a busca de mais informações e parecer) o projeto de lei que versa sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar. Trata-se da proposição de nº 3697/20, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). O relatório pela diligência é assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota).

De acordo com o texto, aqueles que utilizam geradores de energia solar, que injetam na rede elétrica a energia produzida a partir de placas solares, serão beneficiados da seguinte forma: pela isenção do ICMS sobre a energia elétrica correspondente à quantidade de energia solar injetada na rede de distribuição.

Talles defende que essa é uma forma alternativa de economizar e racionalizar a utilização da energia elétrica. “Que, além de ser economicamente cara, também demanda grande exploração da natureza e seus recursos, sem falar nos danos que a geração desse tipo de energia oferece ao meio ambiente”, sustenta.

Na perspectiva do autor, a iniciativa é uma solução inteligente para promoção do desenvolvimento econômico, ao levar em conta todas as vantagens e benefícios da energia solar. “Os quais também podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e proteção do meio ambiente”, completa.

A Comissão de Tributação e Orçamento do Parlamento goiano também aprovou o arquivamento de quatro relatórios de realizações e prestações de contas encaminhados pela Governadoria do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e Secretaria de Saúde. As iniciativas constam nos seguintes processos legislativos: 526/19; 66/21; 4231/21; e 2434/21.

Orçamento

No início da reunião, o deputado Thiago Albernaz informou que o colegiado já realizou sete audiências públicas em diferentes regiões do estado e que foram muito produtivas no intuito de colher sugestões para compor o Orçamento para 2022. A sociedade tem trazido para a comissão demandas pertinentes às suas regiões. Informações que serão muito úteis na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022", ressaltou.

As audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa visando aprimorar a matéria de nº 7673/21, do Governo de Goiás, referente à Lei Orçamentária do ano que vem. O colegiado promoveu encontros com esse objetivo nos seguintes municípios: Goiânia (dia 4/11); São Miguel do Araguaia (dia 9/11); Itapuranga (dia 12/11); Quirinópolis (dia 17/11); Rio Verde (dia 18/11); Doverlândia (dia 19/11); e Planaltina (dia 23/11).