Oposição protocola mais três pedidos de CPI no TJ
Os deputados Vanusa Valadares (PSC) e José Nelto (PMDB) protocolaram na tarde desta terça-feira, no Tribunal de Justiça (TJ), mais três pedidos de instalação de CPI. Os alvos dos pedidos de averiguação são: o endividamento do Estado, o programa Cheque Moradia da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e as altas taxas de serviços cobradas pelos cartórios.
Os mandados de segurança buscam conseguir a mesma liminar que determinou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Pasta da Educação, no período de 1990 a 2007.
A CPI da Educação provocada pelo PT, segundo o deputado peemedebista, abriu precedente para a instalação das outras CPIs baseado no direito das minorias do Parlamento. Em todos os casos, o plenário, por maioria representada pela bancada do Governo, rejeitou o pedido de investigação de irregularidades.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Tempo Novo não tomou nenhuma providência com relação ao endividamento e o Estado está ingovernável. "A Constituição estadual resguarda o direito das minorias. O que estamos fazendo é exercer nosso papel, ao buscar na Justiça o direito de fiscalizar as contas do Governo do Estado de Goiás", diz.
A ação pretende obter liminar para investigação da dívida do Estado entre 1978 e 2006, o que, conforme José Nelto, inclui gestões de seu partido, o PMDB. O déficit público em Goiás chega hoje a cerca de R$ 13 bilhões.
Sobre o programa social da Agehab, o deputado diz que o Cheque Moradia virou caso de polícia quando o benefício começou a ser desviado de sua finalidade. "O Cheque Moradia foi usado em Goiás como moeda eleitoral para beneficiar os apaniguados do PSDB", dispara.
José Nelto afirma ainda que os serviços de cartório em Goiás são mais caros do que em estados com PIB e renda per capita maior. "A sociedade não aguenta mais pagar tantas taxas altíssimas para os cartórios. Temos que moralizar essa situação", completa.