O deputado Antônio Gomide (PT) usou a tribuna durante a Ordem do dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, dia 1º, para fazer coro com o deputado Henrique Arantes (MDB), com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21. De autoria da Governadoria do Estado, a matéria visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios. 

De acordo com Antônio Gomide, a proposta deve ser, antes, debatida por esta Casa de Leis, com prefeituras e federações responsáveis pelos municípios goianos. Isso porque, segundo o parlamentar, a propositura pode afetar algumas regiões do estado. “É importante que os deputados estaduais possam ler esse projeto e entender porque ele está nesta Casa. Porque ele prejudica Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde. Tira ICMS de Jataí. Ou seja, existe uma redistribuição do ICMS”, pontua.

O petista afirma que a apresentação da lei complementar pode ser realizada até o mês de agosto de 2022. Por esse motivo, Gomide salienta não existir a necessidade de votação imediata e sugere para que o projeto seja discutido com cautela. “Nós precisamos fazer esse debate, precisamos chamar aqui os prefeitos das grandes e pequenas cidades e esclarecer a forma que podemos fazer para investir na educação”, frisou o parlamentar. “Somos favoráveis à educação, mas somos contrários à forma com que está sendo colocada essa PEC”, acrescentou o deputado.

De acordo com a matéria, a nova regra de repartição determinada pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020 estabelece uma participação mínima do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 65%. Com isso, abre-se espaço para a adoção de novos critérios que tornem a distribuição de recursos entre os municípios goianos menos desigual, favorecendo aqueles menos desenvolvidos.