Fica proibido, no estado de Goiás, o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos. É o que dispõe o  projeto de lei assinado pelo deputado Charles Bento (PRTB) e que tramita na Alego com o número 8934/21.

De acordo com a redação da matéria, a relação dos produtos mencionados será estabelecida em regulamento do Poder Executivo, sendo que a inobservância aos preceitos desta lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em legislação, em especial às fixadas na Lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

“Uma das maiores atrocidades da história da humanidade é a maneira com a qual os seres humanos tratam os animais, principalmente os que são utilizados em testes de produtos fumígenos, realizados pela indústria do tabaco. Hoje sabemos, por meio de pesquisas científicas, que os animais possuem sensações, percepções, emoções, podem sentir dor, podem sentir medo, podem sentir amor. E estamos causando um enorme sofrimento a milhões de animais anualmente", anota o parlamentar.

"Não se pode conceber que esses animais sejam presos em espaços mínimos, privados completamente de sua liberdade, e submetidos à execução ininterrupta de procedimentos degradantes, que lhes causará grande dor, aflição, agonia, sequelas, e até a morte”, observa Charles Bento.

De acordo com o parlamentar, a proposição tem por objetivo proteger os animais das práticas de desenvolvimento, experimento e testagem de produtos fumígenos, que causam um prejuízo irreparável à vida e à saúde animal.

A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.