Sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), a reunião híbrida da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 9, apreciou oito projetos, sendo dois do Poder Executivo e seis de autoria parlamentar. Dentre as proposituras apreciadas, foi destaque a matéria de nº 9101/21, que autoriza o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) a alienar ao Estado de Goiás, na modalidade venda ou permuta, o Hospital do Servidor Público (HSP). 

Oriundo da Governadoria do Estado, a propositura recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Dr. Antonio (DEM). Após discussões, a matéria foi aprovada com sete votos contrários dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (sem partido), Sérgio Bravo (Pros), Karlos Cabral (PDT) e Delegado Eduardo Prado (DC).

Discussões

Antes da aprovação, parlamentares da oposição discursaram em manifestação contra a propositura. Na tribuna, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) destacou que o projeto prejudica diretamente o servidor público. “Precisamos estudar o projeto antes de votar”, ponderou.

Em seguida, o deputado Major Araújo (sem partido) fez coro ao parlamentar, com a alegação de se tratar de uma venda ilegal, que não trará benefícios à população goiana. “Estamos discutindo esse projeto há algum tempo e sabemos que essa venda viola os dispositivos da lei quanto à avaliação do imóvel e da estrutura material”, disse. 

Por sua vez, Antônio Gomide (PT) convocou os servidores públicos do Estado para uma mobilização em defesa da permanência do hospital. “Conclamo todos os representantes dos setores públicos para comparecer nesta Casa de Leis na próxima terça-feira, 14”, frisou o deputado.  

Adriana Accorsi (PT) também reforçou que o Parlamento goiano “não pode dar aval a algo que não foi aprovado pelo conselho deliberativo do Ipasgo”. Em seguida e ainda na linha dos discursos anteriores, o deputado Sérgio Bravo (Pros) manifestou o desejo da manutenção da unidade hospitalar voltada aos servidores públicos. “O Hospital do Servidor foi uma conquista dos servidores que trabalharam e sonharam com esse patrimônio, construído com o dinheiro deles”, ponderou o parlamentar. 

Último a discutir a propositura da Governadoria, Helio de Sousa (PSDB) demonstrou indignação ao ponderar que a 19ª Legislatura da Casa de Leis foi cruel para o servidor público, com a aprovação da retirada de benefícios durante o atual período de pandemia. 

Economia

Na sequência, o colegiado deu aval ao projeto de lei nº 9102/21, também oriundo do Poder Executivo do Estado, que visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). De acordo com a propositura, a Secretaria de Estado da Economia estima que 90% da arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em Goiás esteja relacionada a apenas 15% das declarações apresentadas. 

A pasta argumenta que, na prática, a Fazenda Pública promove, obrigatoriamente, a avaliação prévia dos bens e dos direitos transmitidos ou doados para a apuração do imposto. Tal análise independe, de acordo com o texto, da atribuição de valor pelo contribuinte na declaração do ITCD, mas consome significativo esforço de pessoal e tempo da administração pública. A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão, com parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão Mista, após pedidos de vista sem manifestações. 

Demais apreciações

Durante a Comissão Mista desta quinta-feira, o projeto nº 5524/21, de autoria da deputada Lêda Borges, também recebeu sinal verde. A propositura denomina como Osvaldo Pinheiro Dantas a Rodovia GO-060, no trecho que liga os municípios de Piranhas e Arenópolis. Relatada pelo deputado Antônio Gomide, a matéria recebeu aprovação unânime ao parecer favorável.

Durante o encontro, o colegiado também aprovou cinco matérias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), avocadas à Comissão Mista . Sendo elas:

Projeto nº 8735/21 - Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Wilde Cambão, que manifestou parecer favorável aprovado por unanimidade. 

O projeto recebeu pedidos de vista dos deputados Humberto Teófilo, Major Araújo, Delegado Eduardo Prado, Sérgio Bravo, Helio de Sousa e Coronel Adailton e voto em separado do deputado Humberto Teófilo. Por sua vez, o líder do Governo na Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou rejeição pelo voto em separado apresentado pelo parlamentar. Também foram adotadas emendas pela aprovação do relatório apresentado por seu relator.

Projeto nº 1809/19 - Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a criação e a disponibilização de aplicativo para uso em dispositivo móvel para denúncia de casos de assédio sexual que ocorrer no território de Goiás. Relatado pelo Deputado Wilde Cambão, com parecer favorável aprovado por unanimidade.

Projeto nº 4752/19 - Deputado Henrique Arantes - Institui, em Goiás, a política de educação digital nas escolas “Cidadania Digital". A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão, com parecer favorável aprovado por unanimidade. 

Projeto nº 6446/19 - Deputado Henrique Arantes - Torna obrigatório às empresas de cobrança e telemarketing a manterem o cadastro de clientes atualizado. O intuito é evitar abuso por parte destas empresas de cobrança para clientes inadimplentes e não inadimplentes. A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão, com parecer favorável aprovado por unanimidade.

Projeto nº 7853/19 - Deputado Henrique Arantes - Denomina como Altina Alves de Macedo o Terminal Rodoviário de Jaupaci-GO. A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão, com parecer favorável aprovado por unanimidade.