A reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa no início da tarde dessa quarta-feira, 15, foi realizada de forma híbrida, com parte dos deputados no plenário e parte deles, com participação remota. A sessão foi conduzida pelo presidente do colegiado, Rafael Gouveia (Progressistas), que de início, anunciou que estava retirando de pauta os projetos 3541/20, do deputado Bruno Peixoto (MDB), e 6067/21, de Charles Bento, a pedido dos autores.

Em seguida teve início a votação dos relatórios apresentados pelos deputados. Entre as propostas apreciadas pelo colegiado, estava o projeto de lei n° 2032/20, apresentado pelo ex-deputado Diego Sorgatto, que propõe a obrigação da exibição de filmes ou peças publicitárias dos serviços “Disque 100” e “Disque 180”, antes das sessões em todas as salas de cinema.

O Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Já o Disque 180 é específico para registrar e encaminhar, aos órgãos competentes, as denúncias de violência contra a mulher.

A intenção da proposta é divulgar os serviços e estimular as denúncias de violência contra criança e adolescente, violência contra a pessoa idosa, doméstica ou contra a mulher. Segundo o autor, ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), a violência praticada contra crianças e adolescentes, contra idosos ou contra a mulher, ocorre dentro da própria casa das vítimas e são cometidas muitas das vezes por parentes ou por pessoas mais próximas. E alega, ainda, que “tais crimes implicam, em grave violação dos direitos humanos, por deixar marcas físicas, psicológicas e sociais, o que justifica a importância da conscientização da sociedade em denunciar esse tipo de crime”.

O parecer do deputado Tião Caroço (DEM) foi favorável ao projeto.

Outra proposta que também teve o parecer favorável aprovado na comissão foi de nº 5569/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB), que prevê a instituição do  Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no mercado de trabalho. O projeto visa a formulação e implementação de políticas, projetos e ações, públicas e privadas, de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho.

Borges argumenta que o enfrentamento e a superação das desigualdades presentes na realidade brasileira são dos principais desafios para construção de uma sociedade que promova o desenvolvimento social de todos, sendo este um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme determina a Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, a deputada lista dados que revelam a desigualdade racial no mercado de trabalho: “Segundo  a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2017, a desigualdade racial na renda média aferida era latente (pretos recebiam em média R$ 1.570,00, pardos R$ 1.606,00, brancos R$ 2.814,00, o que representa 74% a mais). Em 2018, pretos e pardos também apresentavam maior taxa de desemprego (14,6% e 13,8%, respectivamente, contra 11,9% da população branca). Em pesquisa divulgada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% dos cargos gerenciais são ocupados pela população branca. Se a crise econômica de 2015/2016 foi central para o aprofundamento dessa realidade, a pandemia da covid-19 trouxe dados históricos de desigualdade racial no mercado de trabalho, acentuando os desafios colocados”.

Confira todas as matérias deliberadas:

Processo nº 2032/20 - Ex-dputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a exibição de filmes ou peças publicitárias do serviço disque 100 e disque 180 antes das sessões em todas as salas de cinema, para denúncia de violência contra criança e adolescente, violência contra pessoa idosa, doméstica ou contra a mulher. Relatado pelo deputado Tião Caroço pela aprovação.

Processo nº 4174/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Proíbe o uso da palavra "analfabeto". Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro que foi pela rejeição.

Processo nº 4175/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre o início do processo de obtenção da CNH. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela rejeição.

Processo nº 4312/20 - Jeferson Rodrigues - Institui o "Selo Amigo do Idoso", destinado a entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não asilar. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação.

Processo nº 4549/20 - Deputada Lêda Borges - Institui a Campanha “Racismo em Pauta”. Relatado pelo deputado Tião Caroço pela aprovação. 

Processo nº 5569/20 - Deputada Lêda Borges - Trata do Programa de Promoção da Igualdade Étnico-racial no Mercado de Trabalho. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Processo nº 4802/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a afixação de placas sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos órgãos públicos estaduais que façam atendimento ao público e sejam objeto da Lei Federal nº 13.869/2019. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Distribuição 

Processo nº 1844/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Regulamenta o Programa Faça Lei. Projeto distribuído ao deputado Chico KGL (DEM).