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Plenário chancela definitivamente garantias a cuidadores de pessoas com deficiência

09 de Maio de 2024 às 11:11

Garantir o direito à proteção social, saúde e ao pleno emprego também aos cuidadores de pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei nº 8984/23, que, para isso, altera a Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás.

De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o projeto recebeu a aprovação parlamentar definitiva na sessão ordinária desta quinta-feira, 9.

O texto do projeto propõe que os agentes envolvidos com os cuidados especiais, oferecidos àqueles que sofrem de doenças incapacitantes ou de deficiência que requeira cuidados permanentes, recebam tratamento prioritário nos programas de capacitação, profissionalização, qualificação ou requalificação profissional, bem como nos programas de geração de empregos ofertados em Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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