A ampliação e a valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão entre os objetivos do projeto de lei nº 19531/25, que estabelece diretrizes para a criação de uma política estadual de fortalecimento da modalidade em Goiás. A iniciativa busca ampliar o acesso e a permanência de jovens e adultos na escola, além de contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a garantia do direito à educação ao longo da vida.

O intuito é combater a exclusão educacional, por meio do fortalecimento da EJA-GO. Conforme citado na justificativa da propositura, quase 40% dos municípios goianos nã contam com o programa. A matéria, portanto, busca melhorar a qualificação profissional e a cidadania, respeitando os limites legais ao focar em diretrizes e metas de planejamento, sem criar novas estruturas governamentais, mas estabelecendo metas, mecanismos de planejamento, monitoramento e incentivo que viabilizem sua efetiva implementação.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e recebeu relatório com parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir).