Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), o projeto nº 9362/21, que torna obrigatória em todas as obras realizadas pelo poder público, que tratam de criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos urbanos e rurais e edificações de uso público, a instalação de reservatórios coletores de água da chuva. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Meirelles afirma que a instalação dos coletores contribuirá para a economia e o melhor aproveitamento da água, uma vez que, ao mesmo tempo em que fará bom uso da água da chuva, também recrimina o uso de água potável na realização de obras públicas. 

O projeto destaca que cerca de 40% da população global vive hoje alguma situação de estresse hídrico. São regiões onde a oferta anual de água é inferior a 1.700 m³ de água por habitante, considerado o limite mínimo seguro pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com sede em Washington (EUA), calcula que até 2050 um total de 4,8 bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

“A instalação de sistemas de captação e reuso da água da chuva pode amenizar os problemas que Goiás e todo o Brasil tem passado nos últimos meses, de forte estiagem. Esta proposição veda a utilização de água potável para utilização em limpeza e higienização de prédios, calçadas dentre outras utilizações, não se pode admitir que em tempos de escassez desse recurso, continuamos a utilizar água potável, tratada, para limpar calçadas, limpar prédios, essa prática tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso”, afirma o deputado.