O balanço dos trabalhos do ano de 2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem um saldo altamente positivo, no qual foram apreciadas 1.132 matérias. A afirmação é do presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB). “Nós apreciamos cerca de 1000 matérias, contando as matérias da CCJ e da Comissão Mista”, contabilizou. 

O parlamentar detalhou, ainda, que foram matérias oriundas do Governo, no total de 173 processos e dos parlamentares da Casa, somando 959 proposituras. 

Das matérias de autoria de parlamentares, 662 contaram com parecer favorável na CCJ, 73 obtiveram parecer contrário e 24 receberam emendas em Plenário. Outras 126 matérias de autoria parlamentar foram aprovadas com parecer pelo apensamento. Dentre os vetos oriundos da Governadoria, 36 obtiveram parecer pela rejeição, 23 pela manutenção do veto e outros 15, pela rejeição parcial do veto. 

Aidar também ressaltou outro ponto positivo das atividades do colegiado. “Nós realizamos todas as reuniões ordinárias da CCJ, sem contar que convocamos extraordinariamente também, mais de uma dezena de vezes e, bem como a Comissão Mista, de forma extraordinária”, detalha o presidente do colegiado. 

O deputado realçou, ainda, a contribuição dos colegas. “Tivemos uma participação ativa dos membros titulares e suplentes da CCJ”, assinalou. Por fim, Humberto elogiou a atuação parlamentar. “Eu poderia afirmar aqui, sem medo de errar, que, não apenas esse ano, mas essa Legislatura, deixa uma marca extremamente positiva na apreciação das matérias na principal comissão, que é a de Constituição de Constituição, Justiça e Redação”, avaliou.

Comissão permanente

A CCJ é um colegiado permanente no Parlamento brasileiro. E é voltado a analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), projetos de lei de autoria dos parlamentares e oriundos do Poder Executivo, antes de serem votados em Plenário. É atribuição da comissão, avaliar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições. 

A comissão é formada por 11 membros titulares, além de 11 suplentes. A escolha dos parlamentares para integrar o colegiado é feita a partir da proporcionalidade dos partidos na Casa de Leis. A atual composição da CCJ é: presidente, Humberto Aidar (MDB); vice-presidente,  Dr. Antonio (DEM); titulares Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Charles Bento (PRTB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) e Wilde Cambão (PSD). São membros suplentes: Amauri Ribeiro (Patriota), Antônio Gomide (PT), Cairo Salim (Pros), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Gustavo Sebba (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Paulo Cezar Martins (MDB), Paulo Trabalho (PSL) e Thiago Albernaz (Solidariedade).