Durante sua fala no seminário para discutir o Estatuto do Aprendiz, a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Helga Jordão da Silva, frisou a importância de não reduzir os direitos e garantias dos jovens aprendizes.

“Vivemos em um momento particular em que há aumento na evasão escolar desde o início da pandemia, crescimento nos casos de transtornos mentais entre crianças e adolescentes e crise econômica. Todo o cenário traz riscos para os jovens em situação de vulnerabilidade, por isso, é inadmissível que retiremos quaisquer direitos deles”, afirmou.

De acordo com a auditora fiscal, a aprendizagem é um dos principais mecanismos para garantir a mudança de vida e inserção no mercado de trabalho de muitos brasileiros. Para ela, uma série de pontos deve ser atentamente analisada na mudança do Estatuto do Aprendiz e deu como exemplo a necessidade de fomento para contratação, além da cota mínima e definição mais clara dos papéis de cada ente público ou privado.

O auditor fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ramon de Faria Santos, participou remotamente do encontro e fez coro à necessidade de garantir a segurança jurídica aos direitos dos aprendizes.

“É o momento oportuno para dar à legislação de aprendizagem a dimensão do nosso país. Não faz sentido ter uma lei que não atenda e garanta oportunidades para nossa proporção continental de jovens”, explicou.

Entre os riscos elencados pelo auditor, destaca-se a instituição do Estatuto do Aprendiz como lei autônoma e não incorporada à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo ele, se isso ocorrer, os aprendizes perdem garantias trabalhistas da CLT e ficam vulneráveis. Além disso, Ramon de Faria Santos também recomendou atenção especial às potenciais brechas quanto às bases de cálculo para cota mínima de contratação.