Aprovada por unanimidade na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.321 (originalmente projeto nº 9018/21), que declara de utilidade pública a Academia Morrinhense de Letras, com sede na cidade de Morrinhos.

Segundo a justificativa da matéria, a Academia Morrinhense de Letras preenche todos os requisitos introduzidos pela Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, para o fim de ser declarada como de utilidade pública. “A mencionada instituição tem por missão promover a defesa da língua pátria, da literatura brasileira, em particular a morrinhense”, argumenta Julio Pina (PRTB), parlamentar autor do projeto. Conforme consta no artigo 1° do Estatuto Social, a Academia Morrinhense de Letras é uma entidade sem fins lucrativos. A diretoria é composta por pessoas idôneas, conforme demonstram certidões negativas de natureza cível, criminal e eleitoral.