Durante a apresentação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023, o secretário adjunto da Secretaria da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, apontou os principais resultados fiscais de 2021, que ancoraram a elaboração da propositura que vai nortear a confecção do orçamento para o ano que vem. A apresentação teve lugar na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela da Assembleia Legislativa. 

Conforme os dados projetados no painel eletrônico, o resultado orçamentário do ano passado registrou um superávit de R$ 807 milhões. Já o resultado primário, que surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, ficou acima da linha, com R$ 3,3 milhões. A receita corrente líquida, que é o indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do estado, ficou em R$ 31,5 milhões.

A principais vinculações, despesas empenhadas para a Educação e Saúde alcançaram, respectivamente, 28,10% e 13,49%, que estão acima do mínimo constitucional. No entanto, o resultado previdenciário do Fundo em Repartição registrou o montante negativo de R$ 2,5 milhões.

O secretário adjunto destacou, ainda, para os parlamentares, as disposições sobre alterações da proposta da LDO para o ano que vem, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária. De acordo com ele, com base no art. 56, as proposições legislativas e as suas emendas que, direta e indiretamente importarem ou autorizarem diminuição de receita ou aumento de despesa do estado deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois exercícios subsequentes, com o detalhamento da respectiva memória de cálculo e da correspondente compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, além da compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria.