Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 12, reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. A primeira reunião da chamada CPI do Leite foi presidida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), autor do requerimento para abertura da investigação.

Durante a reunião foram apresentados três requerimentos, dois de convocação e um de determinação de tempo limite para execução da CPI, que será de 120 dias. Amauri ressaltou que a principal intenção da comissão é investigar os baixos preços pagos ao produtor e a suposta prática de alteração de valor real em emissão de notas fiscais. “Queremos saber onde está a falha nesta cadeia. Vamos chamar representantes de laticínios, comércio atacadista e varejista para encontrar o erro. Essa CPI trará à tona irregularidades da cadeia, inclusive porque o produtor só recebe 50 dias depois de entregar o leite sem saber o valor que será pago”, completou.

O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), relator da comissão, agradeceu a oportunidade de relatar a CPI. “Eu já fui relator de três CPIs enquanto vereador. A exemplo da CPI das obras paradas, SMT e ambulâncias e UTIs. Faremos um trabalho célere e transparente porque já temos experiência e precisamos investigar as situações de forma profunda”, destacou.

Durante o encontro, Amauri ressaltou que: “Temos 70 mil produtores de leite em Goiás e muitos estão abandonando a produção pela inviabilidade dos preços baixos pagos pelos laticínios sem justificativa. Muitos estão passando por dificuldades e nosso objetivo é descobrir o que motiva esses preços baixos injustificados”.

Dentre os requerimentos apresentados e aprovados, está a convocação das indústrias Italac, Piracanjuba, Lactalis, Marajoara e Nestlé, para que apresentem notas fiscais dos produtos como: Leite UHT longa vida litro, leite em pó integral sachê 400 g, queijo mussarela e prato quilo, peça, pedaço e barra, creme de leite cartonada 200 g e lata 300 g, leite condensado cartonada 270 g e lata 375 g.

O segundo requerimento, delibera a convocação de representantes dos supermercados: Assaí, Extra, Bretas, Carrefour, Big, Pró-Brasília e Tatico. Deverão ser apresentadas notas fiscais finais de venda dos produtos descritos acima. De acordo com o requerimento, as empresas citadas deverão enviar a documentação solicitada no prazo máximo de 10 dias contados a partir do recebimento da convocação. “Essa CPI está sendo instaurada ao mesmo tempo nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina, porque todas as empresas citadas aqui atuam nesses estados”, informou Amauri.

Temas a serem debatidos pelo colegiado:

Causas do não prévio ajuste de pagamento entre o leiteiro e o laticínio;

Razões dos baixos preços recebidos pelos produtores;

Combate ao dumping (praticar preços inferiores ao do mercado);

Fortalecimento das cooperativas de leite;

Defesa da livre concorrência;

Análise sobre a lei antitruste (legislação contrária à formação de monopólios e outras estruturas que prejudicam a livre concorrência);

Verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos;

Estímulo ao consumo de leite em embalagens alternativas à de longa vida, monopolizados pela Tetra Pak;

Abertura de novas linhas de crédito;

Alongamento de dívidas;

Implementação de uma política para promoção das exportações do leite e de seus derivados;

Inclusão do leite em programas sociais do Governo e na merenda escolar das escolas públicas;

Inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM);

Combate às fraudes;

Composição

Dez parlamentares fazem parte da comissão, sendo cinco na condição de titulares e outros cinco como suplentes. Dentre os titulares estão Amauri Ribeiro (UB), como presidente; Delegado Eduardo Prado (PL), como relator e os membros Delegado Humberto Teófilo (Patriota); Karlos Cabral (PSB) e Wilde Cambão (PSD). Já os suplentes são os deputados Dr. Antonio (UB); Rubens Marques (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wagner Camargo Neto (PRTB) e Francisco Oliveira (MDB).