Uma ampla política pública para dar apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica em Goiás. A iniciativa, com várias propostas, está inserida em proposição da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que tramita no Parlamento goiano por meio do processo legislativo número 2346/22. O projeto visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER), com a finalidade de captar e canalizar recursos para as suas atividades, de modo a contribuir na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado de Goiás.

A parlamentar deseja que o PROMULHER seja implementado por meio de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher e para o cumprimento das finalidades, os recursos de projetos de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica ou familiar sejam captados e canalizados para o programa.

Os recursos obtidos deverão incentivar as suas atividades, mediante doação de recursos para a construção, manutenção, reforma, ou ampliação de casas de acolhimento provisório, doação de recursos para a construção, manutenção, reforma ou ampliação de centros de saúde especializados no acolhimento, no apoio e tratamento psicológico e na proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, doação de recursos para a compra de equipamentos para casas de acolhimento provisório e centros de saúde especializados no acolhimento da mulher vítima de violência doméstica ou familiar e  doação de recursos para a assistência jurídica das vítimas.

 Adriana Accorsi acredita que esse programa pode se configurar em uma ferramenta importantíssima para o acolhimento e amparo de vítimas desse crime que, em Goiás, que vem alcançando níveis alarmantes nos últimos anos.

Segundo ela, os casos de feminicídio em Goiás tiveram uma alta de 50% entre os anos de 2018 e 2020. Com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em 2021, a deputada afirma que 54 mulheres foram assassinadas no estado por sua condição de gênero, dez a mais do que no ano anterior.

Por fim, a deputada lembra que, conforme o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é dever do estado e da sociedade assegurar assistência a todos os integrantes da família reconhecida pelo estado brasileiro. 

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Talles Barreto (UB).