De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro. Desses, 10% estão abandonados.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe que se adicione, em contratos de concessão de rodovias estaduais, a obrigatoriedade da instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. Conforme o projeto, a instalação das placas deve ocorrer, simultaneamente, ao início das operações da concessionária com a cobrança de tarifa de pedágio. A iniciativa tem cunho educativo e busca conscientizar a população contra a prática ilegal.

“Os editais, projetos e contratos de concessão de trechos de rodovias estaduais devem prever cláusula que contenha a obrigatoriedade de instalação e manutenção de placas de sinalização advertindo que a conduta de abandonar animais configura crime, com os seguintes dizeres: Abandonar animais é crime. Faça a sua parte: denuncie!", detalha o texto da matéria.

O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa. Além disso, a Lei Federal nº 14.064/2020 ampliou, com reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda, as penalidades para quem comete maus-tratos contra cães e gastos. Caso o animal venha a falecer, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Na justificativa da matéria, o propositor explica que a iniciativa em questão é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para proteção dos animais.

A proposição, que se encontra protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 0912/22, tem parecer favorável da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda votação.

Se a CCJ der seu aval positivo, o projeto de Eduardo Prado seguirá para a apreciação do Plenário da Alego, onde precisará ser aprovado, em duas votações. Avançando em todas essas fases, a matéria seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que poderá sancioná-la ou vetá-la.