Por iniciativa do deputado Charles Bento (MDB), os servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) poderão ter o reconhecimento do risco da atividade profissional. Projeto de lei de nº 10098/22 com esse objetivo tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Os trabalhadores que serão abrangidos pela proposição de reconhecimento de risco da atividade estão elencados na Lei nº 15.674/06 e entre eles estão os que exercem as funções de Auxiliar de Gestão Administrativa, Assistente de Gestão Administrativa, Assistente Prisional, Analista de Gestão Governamental e Analista Prisional.

Ao propor o projeto de lei ordinária, Bento considerou a necessidade de haver o reconhecimento para a categoria. “Tais servidores exercem relevante função e desempenham profissão de alto risco, uma vez inseridos no sistema prisional, sendo expostos diariamente a perigos e ameaças contra a vida e contra a sua integridade física e moral. Por isso, destaco a importância do serviço prestado por esses servidores, que trabalham sob constante pressão psicológica e fazem parte do ciclo de tratamento, assistência e orientação para a reintegração de presos no Estado de Goiás”, defende.