O Plenário do Parlamento goiano se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 9, para a 39ª sessão ordinária híbrida e última da semana. Durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos de lei, sendo quatro de iniciativa parlamentar e dois oriundos da Governadoria. Cinco proposituras receberam o aval definitivo da Casa e uma está apta a ser votada em segunda fase. Os trabalhos foram inicialmente conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSD) e finalizados pelo deputado Henrique Arantes (MDB).

De origem do Executivo, recebeu o aval definitivo da Alego a proposição de nº 1081/22, que visa alterar a Lei nº 14.812 de 2004 e, assim, adequar a denominação da unidade escolar de “escolas” para “colégios” estaduais. No projeto enviado à Assembleia, o governador Ronaldo Caiado (UB) explica que a categoria escola engloba apenas o ensino fundamental, enquanto colégios ofertam, ainda, ensino médio.

A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para regularizar as unidades de ensino, em especial as que atendem ao ensino superior indígena em zonas rurais, visando adequar essas unidades ao projeto político-pedagógico do estado. Titular da pasta, Fátima Gavioli apontou que a alteração contempla o Projeto Goiás Intercultural e atende à meta nove do Plano Estadual de Educação.

Também da Governadoria, o Plenário aprovou, em votação definitiva, o projeto de nº 10112/22, que visa autorizar o Executivo a adquirir, por meio de doação onerosa do Município de Teresina de Goiás, imóvel com 1.925,00 m², avaliado em  R$ 42.432,71. O bem será destinado à construção de um campo de futebol society pelo Estado de Goiás na cidade em questão.

Projetos de deputados

Entre as proposições aprovadas em fase definitiva está a que extingue, no âmbito da realização de concursos públicos em Goiás, a chamada “cláusula de barreira”.  Isso é, de acordo com a matéria, candidatos aprovados no cadastro de reserva não poderão ser eliminados dos referidos certames caso estes ainda estejam em andamento ou dentro do prazo de validade ou de prorrogação. A iniciativa, protocolada sob o nº 1285/22, é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e tem como apensado o processo legislativo de nº 1304/22, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Tendo em vista a defesa do consumidor, está apto à sanção do governador a matéria que determina a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para quem compra. A proposta de nº 2391/19, assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD), busca proteger o direito de informação adequada sobre o preço do produto, garantia estabelecida pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor (Lei nº 08.078/90).

Também em 2ª fase de votação, o Plenário aprovou a matéria de nº 0914/22, de autoria do deputado Chico KGL (UB), que visa conceder Título de Cidadania Goiana a Carlos Fetz.

Já em 1ª fase de votação, recebeu sinal verde do Plenário da Alego o projeto de nº 1139/20, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PL). A matéria prevê a criação de medidas de apoio à gestante e à preservação da vida, nas unidades de saúde da rede púbica de Goiás. A proposição está apensada à de nº 1356/20, de autoria de Antônio Gomide (PT). 

Revogação de nomes estabelecidos em decreto que instituiu a CPI da Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, comunicou que foi revogada a nomeação dos deputados que iriam compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Alego. O comunicado foi feito no início da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira.

De acordo com o presidente, a decisão foi motivada pelo não cumprimento da proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa, conforme determina o Regimento Interno. A nomeação se encontra estabelecida por meio do decreto de nº 3.324, de 1º de junho de 2022, que instituiu a CPI.

"Assim sendo, solicito às lideranças partidárias que, no prazo de dez dias, por escrito, encaminhem a essa presidência a indicação de nomes de cinco membros, na condição de titular, e de cinco suplentes, para comporem a referida CPI", orientou Lissauer Vieira. 

De acordo com a regra de proporcionalidade, indicarão membros da Comissão os seguintes partidos: União Brasil, MDB, PL, PSD e Patriota. Como a CPI é de sua iniciativa, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) deve ser, obrigatoriamente, um dos escolhidos.